Prós e contras
Veja os principais argumentos utilizados pelos parlamentares favoráveis ao voto aberto irrestrito, e o que defendem os contrários a medida:
Defesa do voto aberto irrestrito
A transparência total sobre as ações dos parlamentares é uma lógica da democracia, já que os legisladores são eleitos pelo povo, que tem direito de conhecer e analisar o posicionamento dos seus representantes.
Defesa da manutenção do voto secreto na análise de vetos presidenciais
O voto aberto poderia gerar perseguição política do Executivo, principalmente entre aliados, que poderiam ser "obrigados" a votar pela manutenção dos vetos.
Defesa da manutenção do voto secreto na indicação de autoridades do Executivo e Judiciário
Neste caso, o voto transparente poderia gerar impedimentos de ministros em julgar ações contra senadores que votaram contra sua indicação, por exemplo. O voto secreto, neste caso, também seria uma forma de defesa do parlamentar, evitando possíveis perseguições de integrantes do Executivo e Judiciário.
Relembre
Entenda os últimos acontecimentos na discussão sobre o fim do voto secreto:
18/08 em votação secreta, a Câmara dos Deputados aprova manutenção do cargo do deputado-presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO).
03/09 em resposta à repercussão negativa do caso, deputados aprovam a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com todas as votações secretas no Legislativo. Além de cassações, ficam abertas as votações de indicações de autoridades do Executivo e Judiciário e dos vetos da presidente da República.
04/09 A PEC chega ao Senado e parlamentares divergem sobre a necessidade de voto aberto irrestrito. Texto deve ser colocado em pauta já na próxima semana, mas ainda não há consenso entre os senadores.
A longo prazo
Abertura do voto pode gerar maior participação popular, diz analista
Para a cientista política Maria do Socorro Braga, da Universidade Federal de São Carlos, os argumentos dos parlamentares que defendem a manutenção do voto secreto não podem ser descartados, mas a crescente pressão popular e o momento democrático atual devem influenciar para que o Legislativo aprove o voto aberto de forma irrestrita.
"Por mais que haja perseguição de outros poderes sobre os parlamentares com a abertura do voto, pelo menos o eleitor vai ter elementos para analisar e julgar essa atitude", diz. Para ela, a longo prazo, a transparência das votações deve gerar maior participação da população sobre as decisões dos parlamentares. "Os partidos também terão que se preocupar em serem mais programáticos, ou seja, deverão se afastar cada vez mais uns dos outros para que haja diferenças mais claras entre as legendas, o que é importante para a democracia", avalia.
A manutenção ou não do voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional abre um novo capítulo de discussões no Senado Federal na próxima semana. O senador paranaense Sérgio Souza (PMDB), relator da proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o tema na Casa, não descarta a possibilidade de análise de apenas uma parte do projeto que institui o voto aberto em todas as votações. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira, depois da repercussão negativa da manutenção do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon, aprovada pelos colegas em votação secreta.
Conforme Souza, os senadores concordam sobre a necessidade de voto aberto nos casos de cassação, mas alguns ainda divergem sobre a transparência nas apreciações de vetos presidenciais e indicações de autoridades do Executivo e Judiciário. "Trabalhamos pela aprovação do fim do voto secreto em todos os casos, mas, se eu perceber que isso não será possível, temos que ter a responsabilidade de optar pela votação pelo menos nas cassações", diz. O peemedebista espera colocar a matéria em pauta já na próxima quarta-feira.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também considera a possibilidade de promulgar apenas parte da proposta e fazer com que o voto secreto para indicações e vetos continue tramitando no Senado em um projeto "paralelo" a ser analisado posteriormente pelos parlamentares. "Eu defendo que haja extensão da abertura dos votos para todas as matérias, mas isso não é consenso", afirmou.
Um dos senadores que defende a manutenção do voto secreto para indicação de autoridades é o paranaense Alvaro Dias (PSDB). "O voto aberto elimina a hipótese de rejeição nesse caso. Assim, seria melhor acabar com as sabatinas no Senado e deixar tudo a cargo do Executivo, o contrário será só um jogo de cena", alega o parlamentar. Ele se diz favorável à análise aberta de vetos presidenciais e ressalta que a votação da proposta mais enxuta não exclui a apreciação do projeto integral posteriormente.
Apesar de não haver consenso, um levantamento do portal de notícias G1 indica que pelo menos 54 senadores se dizem integralmente favoráveis à proposta cinco parlamentares a mais que o mínimo necessário para aprovação da PEC.
Protelação
Há ainda a possibilidade de o Senado votar uma proposta diferente da aprovada na Câmara, o que pode atrasar a promulgação da medida, já que o texto final terá que ser analisado pelos deputados. É o que se pretende evitar, segundo o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), que defende o voto aberto integral. "A Câmara radicalizou quando optou pela manutenção do mandato do Donadon, por isso deve haver uma radicalização para que todos os votos dos parlamentares sejam abertos", defende.
O deputado André Vargas (PT) discorda do oposicionista e é contra a transparência na apreciação de vetos e indicação de autoridades. "O voto secreto não é um atentado contra a transparência. Ele surgiu para proteger as minorias e evitar um rolo compressor do governo. Hoje nós somos da situação, mas amanhã podemos não ser mais", alega o parlamentar, que também cita como argumento o fato de os eleitores votarem secretamente.
Deixe sua opinião