Arquivado processo contra irmão de Renan

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Por unanimidade (14 votos), o Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira o relatório apresentado pelo deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que recomendava o arquivamento do processo aberto contra o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), acusado de vender uma fábrica de refrigerantes à Schincariol por um preço acima do mercado em troca de intermediação no INSS para reduzir dívidas da cervejaria. No texto, o relator afirma que decidiu pelo arquivamento por "absoluta ausência de fundamentos fatídicos" na representação movida pelo PSOL contra o irmão do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), responsável pela representação, queria mais investigação.

- As explicações não nos pareceram suficientes. O parecer não permite juízo de convencimento final - disse Chico Alencar.

A sessão virou um palco de desabafo dos parlamentares contra a imprensa, acusada por eles de fazer acusações sem provas e de achincalhar o Congresso diante da opinião pública. Também não faltaram críticas ao PSOL, autor da representação contra Olavo de Calheiros, que teria se baseado apenas em matérias de jornais e revistas.

Um dos mais exaltados foi o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), que citou o episódio envolvendo o padre Júlio Lancelotti, que teria sido vítima de injustiça, e reclamou dos programas humorísticos Zorra Total e de Tom Cavalcanti. O deputado disse que os dois programas ridicularizam o Parlamento e cobrou atitude e responsabilidade dos colegas, para que não transformem brigas regionais em disputas públicas no Congresso.

- Não podemos ser pautados pela imprensa, que deforma e não informa. Aqui, por qualquer coisa se coloca na inquisição o próprio colega por causa de brigas paroquais. E ainda por cima temos o programa Zorra Total e do Tom Cavalcanti que levam essa Casa ao lixo - protestou o deputado.

José Carlos Araújo acusa o PSOL de se mover unicamente por informações publicadas em jornais e revistas e não se preocupar "minimamente em instruir a representação". O relator diz ter consciência de que Olavo Calheiros não é santo, mas afirma que nem por isso deve ser vítima da "inquisição política".

"Que Olavo Calheiros é santo, tenho certeza que não, mas nem por isso ele vai arder na fogueira da injustiça, pois a fumaça da peça inicial não se originou de brasas do comburente com que imaginavam alimentar o fogo de uma inquisição política", diz o relatório.

O relator afirma que não há ilegalidade na doação do terreno no qual Olavo Calheiros construiu a fábrica de refrigerantes Cony e que não há evidências nos autos de qualquer alívio nas duas dívidas fiscais da Schincariol, como afirma o PSOL na representação. Segundo ele, a fabricante de cerveja é uma empresa sólida e a negociação com a Cony foi supervisionada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

"Foi uma negociação comum e livre de suspeitas feitas sob supervisão institucional do Cade", diz o relatório.

José Carlos Aleluia afirma que não se deixou influenciar por processos que correm contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), irmão de Olavo.

José Carlos Araújo diz ainda que não há prova de envolvimento de Olavo Calheiros nas irregularidades descobertas pela Polícia Federal na construtora Gautama, embora o deputado tenha admitido conhecer o dono da empresa, Zuleido Veras. O relator diz no parecer que a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o superintendente da Receita Federal, Jorge Rachid, confirmaram que o nome de Olavo não aparece nas investigações da PF contra a Gautama, embora o próprio deputado não negue contato com Zuleido desde que era secretário do governo de Alagoas. Segundo o relator, as emendas apresentadas pelo deputado que favoreceriam a empresa "se inserem perfeitamente no rol de ação de um parlamentar".