Arruda entra com recurso para suspender sessão da Câmara sobre impeachment

O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), entrou na tarde desta quinta-feira (4) com recurso no Tribunal de Justiça do DF pedindo a suspensão da sessão da Câmara Legislativa, marcada para às 18h, que vai analisar o pedido de impeachment do governador. Mais cedo nesta quinta, o desembargador Otavio Augusto Barbosa, que estava de plantão no TJ-DF, negou o pedido de Arruda para impedir a sessão.

O recurso utilizado pelo governador afastado é um "pedido de reconsideração" e será decidido pelo desembargador Mário Machado.

A sessão de discussões sobre o impeachment foi iniciada por volta das 10h30 desta quinta, mas os parlamentares decidiram adiar o julgamento do processo para às 18h. O motivo é o prazo de 48 horas que deve ser respeitado entre a publicação do parecer na comissão especial no Diário da Câmara Legislativa e a votação em plenário. Esse prazo se encerra por volta das 17h desta quinta.

Caso o impeachment seja aprovado no plenário, por maioria simples, o governador afastado tem 20 dias para se defender. A comissão especial, então, vai analisar os argumentos de Arruda e mais uma vez votará sobre a abertura ou não de um processo. Se a decisão for novamente pelo julgamento do governador, a decisão vai novamente ao plenário, na qual precisa ser aprovada por 2/3 dos deputados.

De acordo com a legislação federal, até antes dessa votação em plenário, o governador pode renunciar e conseguir que o processo seja extinto, evitando assim o risco de perder os direitos políticos numa eventual condenação. Se renunciar após essa fase, o processo continua e ele fica sujeito à punição. Um parecer da Procuradoria da Câmara confirmou a norma.

Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro sob a acusação de tentar subornar uma testemunha do caso do mensalão do DEM de Brasília. O escândalo começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito, o governador afastado é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados.