Arruda vai ser notificado, mesmo à revelia, diz presidente da Câmara

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O presidente interino da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT), disse nesta sexta-feira (5) que o governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) vai ser notificado sobre o pedido de impeachment contra ele na próxima segunda-feira (8), mesmo que seja à revelia. Nesta sexta, Arruda se negou a receber a notificação entregue na Polícia Federal, onde está preso, pelo primeiro-secretário da Câmara, Batista das Cooperativas (PRP).

"O deputado Batista levou a notificação e o governador se recusou a receber. Ele deveria ter pego a assinatura de duas testemunhas. Na segunda-feira ele vai voltar lá e notificar o governador. Se ele se recusar, o deputado vai pegar a assinatura de duas testemunhas e o prazo de defesa do governador vai começar a correr", afirmou Cabo Patrício.

Nesta sexta, Arruda se recusou a ser notificado da aprovação do pedido de seu impeachment, que aconteceu na quinta-feira (4). O governador teria se negado a receber a notificação por não ter tido acesso à "integralidade da ação", segundo o advogado de Arruda, Nélio Machado. O argumento está em uma carta do governador escrita à mão com os motivos da recusa que foi entregue ao primeiro-secretário da Câmara.

"O problema do inquérito 650 [que investiga o suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal] é da Justiça. Na Câmara ele tem que se defender do processo de impeachment, que foi aprovado em plenário", disse Cabo Patrício.

Segundo o presidente interino, a recusa de Arruda em receber a notificação foi calculada pela defesa do governador afastado. "É mais uma manobra do governador e seus advogados para tentar evitar o pedido de cassação. O governador não pode se agarrar ao cargo, mesmo porque há um processo com materialidade e aprovação do plenário", afirmou ao G1.

Pedido de impeachment

A abertura de processo de impedimento de Arruda foi aprovada por unanimidade pelos 19 deputados presentes no plenário. Ele terá 20 dias para se defender após a notificação. A comissão especial, então, vai analisar os argumentos de Arruda e mais uma vez votará sobre a abertura ou não de um processo. Se a decisão for novamente pelo julgamento do governador, a decisão vai novamente ao plenário, na qual precisa ser aprovada por 2/3 dos deputados.

De acordo com a legislação federal, até antes dessa votação em plenário, o governador pode renunciar e conseguir que o processo seja extinto, evitando assim o risco de perder os direitos políticos numa eventual condenação. Se renunciar após essa fase, o processo continua e ele fica sujeito à punição. Um parecer da Procuradoria da Câmara confirmou a norma.

Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro sob a acusação de tentar subornar uma testemunha do caso do mensalão do DEM de Brasília. O escândalo começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito, o governador afastado é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados.

Nesta quinta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus do governador, por nove votos a 1. Segundo o advogado Nélio Machado, Arruda teria ficado "abatido" com a decisão. "Ele tinha a expectativa de ser solto e ficou naturalmente abatido com o que aconteceu."

Também na quinta, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal pedido para abrir processo criminal contra o governador. O pedido só foi noticiado nesta sexta.

"A necessidade de autorização está prevista no artigo 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal. A norma está em vigor, apesar de ser objeto de contestação na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4362, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF)", diz comunicado do STJ para justificar o pedido.