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Agenda
Quarta-feira: os ministros do STF devem definir a ordem de votação dos vetos presidenciais que aguardam análise do Congresso. A corte vai decidir se os parlamentares são obrigados a apreciar os 3.060 vetos em ordem cronológica. Também na quarta-feira, a Câmara de Vereadores de Curitiba realiza audiência pública para apresentar as contas do município.
O senador Paulo Paim (PT-RS, foto) disse que está em andamento uma articulação de lideranças da base e governo para estabelecer um mecanismo que exclua vetos antigos da apreciação do Congresso Nacional. Oficialmente, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras para a avaliação do tema. Paim defende a análise e derrubada do veto relacionado ao fator previdenciário, para acabar com a fórmula usada para desestimular a aposentadoria precoce. Caso a apreciação não ocorra, Paim prometeu debater o tema e tentar incluir o fator previdenciário na pauta do Congresso.
Votação polêmica
A Câmara Municipal de Curitiba vota amanhã um veto do prefeito Gustavo Fruet (PDT) a um projeto de lei aprovado pela Casa no fim do ano passado Luciano Ducci (PSB) não sancionou nem vetou a proposta. O projeto, de autoria da então Comissão Executiva, altera trechos da lei que trata do plano de remuneração dos servidores da Câmara. No entanto, ao contrário do que diz a matéria, a prefeitura entendeu que a medida teria impacto financeiro aos cofres públicos, sem que houvesse previsão de onde sairiam os recursos para isso.
Título
A partir de hoje, o eleitor que está com o título em situação irregular deve procurar o cartórios eleitoral para regularizar a situação. Quem não votou nem justificou a ausência nas últimas três eleições e não prestar contas à Justiça Eleitoral terá o título cancelado a partir de 12 de maio. No site do TSE ou nos cartórios eleitorais, o eleitor pode verificar se está em situação regular ou se corre risco de cancelamento do documento.
Yoani no Rio
Depois enfrentar protestos em São Paulo, Recife, Salvador e Brasília, a ativista cubana Yoani Sánchez (foto) teve uma trégua no Rio de Janeiro, onde conseguiu aproveitar sem contratempo o domingo ensolarado. Acompanhada do deputado federal Otávio Leite (PSDB) e do deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), a blogueira foi assediada por turistas e curiosos.
Calçar o defunto
Em Apucarana, um caso curioso está sendo investigado pela administração atual. Há suspeita de que os prefeitos anteriores (Valter Pegorer e João Carlos de Oliveira) tenham escondido atos administrativos em diários oficiais do município que foram usados para forrar caixões. Os jornais foram impressos entre 2008 e 2012 e deveriam ter circulado na cidade.
Pinga-fogo
"A Procuradoria fez uma ginástica e estendeu os fatos ao atual governador para justificar a investigação pelo procurador-geral. É uma forçação de barra."
João Medeiros, coordenador de Defesa do Patrimônio de Belo Horizonte sobre a investigação de repasses publicitários feitos pelo governo de Minas à Rádio Arco-Íris, que tem como sócio o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O Conselho Nacional do Ministério Público decide amanhã se a competência da investigação é do procurador-geral de Justiça ou da Promotoria.
Colaborou: Euclides Lucas Garcia
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