Articulação na Câmara de Curitiba quer obrigar prefeito a pagar emendas de vereadores

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Em agosto de 2014, começou a tramitar na Câmara de Curitiba um projeto de emenda à Lei Orgânica que pretende instituir o orçamento impositivo no município. Desde setembro do mesmo ano, a proposição aguarda a constituição de uma comissão especial para analisá-la. Há dois anos parada, a ideia parecia ter sido deixada de lado pelos parlamentares até ser resgatada no último dia 26 de agosto, quando as bancadas da Câmara Municipal começaram a indicar os vereadores que farão parte da comissão de análise.

Quem tem cobrado dos partidos a indicação dos membros da comissão é o vereador Hélio Wirbiski (PPS), que em 2014 capitaneou a apresentação do projeto. Segundo ele, só neste fim de legislatura é que foi possível fazer a proposição andar. “Eu tenho cobrado isso há mais de um ano, insistentemente, mas não havia interesse da atual Mesa em trazer para votação. Insisti muito no final da gestão para trazer à votação, ainda não tenho essa garantia, mas já estamos montando a comissão”, disse.

O objetivo da proposta é que a prefeitura seja obrigada a executar as emendas feitas pelos vereadores no orçamento municipal. A justificativa do projeto, assinado por diversos parlamentares, diz que quando esses recursos não são aplicados conforme compromisso assumido pelo vereador, a situação torna-se desconfortável e a imagem dos parlamentares fica desgastada perante a comunidade.

As queixas a respeito do não pagamento de emendas por parte da prefeitura são recorrentes entre os vereadores de Curitiba.

“A população nos cobra isso, você cria uma expectativa que acaba não se concretizando. O orçamento impositivo é importante para termos a certeza de que a emenda vai ser efetivada. É uma forma de trazer investimento para o bairro”, afirma o vereador Mauro Ignácio (PSB).

Na audiência pública realizada na Câmara, na terça-feira (8), para discutir o orçamento municipal, servidores da prefeitura justificaram a não execução das emendas. Carlos Kukolj, diretor de orçamento da Secretaria Municipal de Finanças, disse que é necessário fazer uma análise caso a caso. “Tecnicamente somos a favor de a emenda ser executada”, disse.

Já Teresa Fernandes, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, falou sobre a “dificuldade de caixa” da prefeitura. “As negociações” para liberação de emendas, segundo ela, estão sendo feitas diretamente pelos secretários e vereadores.

Perseguição política

O entendimento de que o não pagamento das emendas pode ser uma forma de retaliação política da prefeitura contra vereadores que não são da base de apoio é comum entre diversos parlamentares. O próprio vereador Hélio Wirbiski, principal articulador do projeto, considera essa hipótese.

“Claro que os vereadores da oposição acabam sofrendo certa perseguição”, afirma.

Nas eleições, Wirbiski apoiou Gustavo Fruet (PDT) no primeiro turno das eleições e Ney Leprevost (PSD) no segundo turno. O parlamentar, todavia, nega que o resgate da emenda no fim da legislatura poderia ser uma forma de evitar a perseguição de um prefeito que ele não apoiou durante as eleições.

“O prefeito [Rafael] Greca (PMN) tem sido muito gentil e solícito com os vereadores. Tem conversado conosco, tem tido muita grandeza e nunca insinuou com nenhuma perseguição”, relatou.