Artigo: De costas para o Direito e fora do parlamento

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Existe uma disputa inconciliável de duas narrativas sobre as bases para o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Pela parte daqueles dispostos a afastá-la, o argumento jurídico – a maquiagem nos gastos orçamentários em 2015 – ocupa uma nota de rodapé. Se ocupar disso seria olhar demais para o varejo e ignorar o atacado: ignorar a perda da maioria no Congresso, a corrupção, a insatisfação popular e a crise econômica.

Não deixa de ser sintomática, a esse respeito, a afirmação do presidente da OAB (às favas com a técnica) de que o impeachment é “pelo conjunto da obra”.

A narrativa contrária ao impeachment também tem suas armas retóricas fora do Direito. Alegam a existência de uma campanha conspiratória e de uma oposição que não sabe perder. Afastando-se das querelas jurídicas, afirmam que o processo é um golpe.

Para a maioria que irá decidir os rumos do impeachment o problema não é e nunca foi jurídico. A consistência técnica é o que menos importa.

Esses atores basearão seu julgamento em dois conjuntos de fatores: a avaliação da opinião pública e de seus eleitores, por um lado, e nas consequências políticas de curto prazo, por outro lado. Dessa avaliação depende a votação que se aproxima.

O problema é que sem o mínimo de acerto sobre o substrato legal do impeachment, o desfecho pode não ser aceito como justo por nenhuma das partes. Assim, a disputa é eminentemente de força. Só que não se trata apenas de força partidária no Congresso. O cálculo está em como as ruas reagirão e quem será capaz de mobilizar melhor suas narrativas para partir para a próxima etapa da disputa.