Às cegas, Alep aprova reajuste de taxas do Detran

Com amplo apoio da base do governador Beto Richa (PSDB) e às cegas, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que reajusta em até 500% as taxas do Departamento de Trânsito (Detran). Os deputados ignoraram o fato de o próprio governo admitir que o projeto enviado pelo Exe­­­cutivo à Assembleia tem pelo menos 20 valores de tarifas incorretos. Os parlamentares aprovaram o texto sem ao menos saber quais seriam os preços corretos – o que só deve ser divulgado hoje pelo governo.

A base governista prepara ainda um "rolo compressor" no plenário da Assembleia para aprovar hoje a matéria em todas as outras votações necessárias – o que é incomum (normalmente é feita uma única votação de um projeto por dia). Isso será possível devido a uma manobra regimental que transforma o plenário em "comissão geral", o que permite votações sucessivas de um projeto num único dia. O objetivo é enviar a proposta para a sanção de Richa o mais rápido possível e evitar que o desgaste da discussão do tarifaço se estenda por mais dias.

No início da tarde de ontem, a base do governo já lançou mão da sua ampla maioria na Casa e aprovou a constitucionalidade do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), derrotando o entendimento do deputado Tadeu Veneri (PT). Segundo Veneri, a proposta seria inconstitucional por não atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade nos valores sugeridos no texto. No entanto, prevaleceu o relatório do líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), pela aprovação da matéria.

A Assembleia também marcou para ontem a votação do projeto em plenário, em uma sessão extraordinária – normalmente, um projeto que passa na CCJ não é votado no mesmo dia no plenário.

Traiano disse que comunicou aos líderes partidários que havia erros em ao menos 20 reajustes, mas não disse quais seriam os valores certos. "Houve um erro técnico [na redação do projeto] e, na segunda votação, faremos as alterações necessárias." Ele justificou que um programa de computador acrescentou um zero a mais em algumas taxas. Assim, os porcentuais de reajuste, que deveriam ser de 45% e 50%, ficaram 450% e 500%.

A explicação de Traiano, porém, traz uma contradição: o projeto não faz menção a porcentuais de aumentos, mas apenas aos valores nominais das taxas. Ou seja, um eventual erro de digitação não modificaria os preços nos porcentuais alegados pelo tucano.

Além de os próprios deputados votarem a proposta sem saber quais serão as novas tarifas, Traiano foi evasivo ao ser questionado do motivo de manter o projeto em tramitação mesmo com equívocos, enquanto em situações semelhantes, como no caso da proposta de criação da Defensoria Pública, decidiu retirar a matéria da Assembleia para apresentar um novo texto com as correções. "A segurança pública precisa de investimentos com urgência", afirmou, em referência ao fato de que parte dos recursos das novas taxas será destinada ao setor.

Mas a destinação do dinheiro para a segurança foi questionada por Veneri. Segundo outro projeto do governo, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública, o setor receberá 80% dos recursos repassados ao Fundo de Reequipa­­­­mento do Trânsito (Funrestran) por meio de taxas do Detran. O petista disse que o problema é que o Funrestran recebe apenas algumas e não todas as taxas que estão sendo reajustadas pelo governo. Ou seja, nem toda a verba arrecadada a partir do aumento iria para a segurança. "O maior montante ficará à disposição do governador, que poderá fazer o que quiser por meio de decreto. É um cheque em branco", disse Veneri.