Às pressas, Senado aprova projeto que inibe criação de novos partidos

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Às pressas e com apoio do PMDB e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Casa aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que freia a criação de novas legendas. O projeto estabelece uma quarentena para que novas legendas possam se fundir a outras e impede que eleitores filiados a outras legendas assinem a ficha de criação de novos partidos.

Na prática, a manobra é para evitar a articulação comandada pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em torno da criação de um novo partido a fim de reduzir a dependência da presidente Dilma Rousseff em relação ao PMDB. A medida também, em tese, pode prejudicar a criação da Rede, de Marina Silva. O projeto vai agora à sanção da presidente Dilma.

O próprio Renan decidiu colocar o projeto em votação, em tempo recorde. Na sessão, foi aprovada a urgência para a inclusão da proposta em pauta e, em seguida, o próprio projeto. A proposta foi aprovada no último dia 25 pela,Câmara e na noite de segunda-feira o presidente do Senado ligou para os líderes partidários, avisando que queria colocar o projeto em pauta nesta terça-feira.

Na reunião de líderes desta terça-feira, Renan aprovou a intenção. Apenas o PT não concordava, e o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), acabou liberando a bancada. Mas senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ) votaram contra.

A proposta é de autoria do líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE). O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). “Não somos contra a fusão. Queremos é disciplinar. Agora, não dá para fazer malandragem na política”, disse Eunício. O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu o projeto. Ele disse que partidos como PT e PSDB são grandes porque foram criados de maneira correta.

O texto incluiu na lei dos partidos a obrigatoriedade de comprovar o apoio de cerca de 485 mil eleitores que não estejam filiados a outro partido. Hoje a lei fala apenas no apoio de eleitores, sem restringir a filiação a outra legenda.

O projeto diz que somente será admitida a fusão ou incorporação de partidos que tenham obtido o registro definitivo há pelo menos cinco anos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, a migração para uma nova legenda não implica na perda do mandato conquistado nas urnas. Ou seja, não seria interpretada como infidelidade partidária.

Kassab estaria negociando para criar o PL e uní-lo ao PSD. A manobra de criar o novo partido e, posteriormente fazer a fusão com o PSD e outras legendas garantiria à nova legenda tempo de TV para a propaganda partidária e eleitoral e fundo partidário. Depois da criação do PSD, PROS e Solidariedade, o Congresso Nacional aprovou lei impedindo que legendas criadas após as eleições pudessem levar consigo o tempo de TV e o fundo partidário relativo aos deputados que deixassem suas legendas e migrassem para os novos partidos.

O projeto aprovado restringe ainda mais a saída de parlamentares das legendas pelas quais foram eleitos deixando claro que, se houve fusão ou incorporação de legendas com mais de cinco anos de registro definitivo, o parlamentar que sair não levará com ele os votos obtidos para efeitos de tempo de TV e fundo partidário. A lei dá uma janela de 30 dias para que um deputado, insatisfeito com a fusão, deixe a legenda.