O governo federal não terá caminho fácil para colocar em prática o pacote anticricrise anunciado nesta segunda-feira (14). Obstáculos e tentações podem inviabilizar alguns pontos e talvez até o pacote todo. Ou ainda pode obrigar o governo federal a recuar em alguns pontos. Listamos algumas dessas armadilhas que a atual gestão deve enfrentar nos próximos dias:
1) Aprovar o pacote no Congresso
Mais de 90% das medidas dependem de aprovação no Congresso. Se passar, divide a responsabilidade das ações com os deputados federais e senadores. É exatamente isso que os parlamentares querem evitar. Sem falar das constantes derrotas de projetos que o governo federal tem enfrentado na Câmara dos Deputados. Para fazer pelo menos parte do pacote passar, o governo já está dialogando com os governadores. A ideia é fazer uma troca em busca de votos no Congresso. O valor da CPMF passaria de 0,2% para 0,38%, com 0,18% sendo repassado diretamente aos estados. Com isso, os governadores assumiriam o compromisso de conseguir apoio de suas bancadas para aprovar a medida.
2) Pressão dos movimentos sociais
O Partido dos Trabalhadores (PT) terá de encarar de frente a pressão de movimentos que historicamente sempre estiveram ao seu lado. Na última eleição, inclusive, muitos integrantes desses movimentos pediram voto para Dilma Rousseff no 2.º turno. Na formulação desse pacote, a presidente não procurou o diálogo com os movimentos sociais. O MTST já anunciou protesto, por exemplo, contra os cortes do Minha Casa, Minha Vida. O MST já havia anunciado posição contrário. É a base histórica do PT que o partido vai ter de enfrentar.
3) Greves dos servidores
INSS e algumas universidades federais já estão em greve. Além de dificultar a negociação com essas classes, o congelamento dos salários até agosto de 2016 aumenta a possibilidade de mais categorias entrarem em greve. Servidores federais, inclusive, já cogitam uma greve geral contra as medidas anunciadas pelo governo federal.
4) Programa social à perigo
O corte de gastos impactará em um dos principais programas do governo, o Minha Casa, Minha Vida, que terá um corte de R$ 4,8 bilhões. Outra medida anunciada é a redução de gastos em R$ 3,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento e de mais R$ 3,8 bilhões em gastos com Saúde. A medida pode provocar a revolta de parte da sociedade – vale lembrar que nos protestos de 2013 uma das reivindicações foi melhorias na saúde pública. Sem falar que a proposta é recompor esses valores com emendas parlamentares. É o governo dependendo, mais uma vez, da Câmara.
5) Falta de plano B
A CPMF é a única arma para aumentar arrecadação. Se não sair, desmorona todo o pacote, pois não tem plano B. Consequências podem ser pessimistas para o mercado: alta de dólar, encolhimento da economia retomada do risco de perder grau de investimento, etc.
6) Mudança de rumo
No pacote também haverá suspensão de concursos públicos, que estavam estimados em R$ 1,5 bilhão em gastos em 2016. Exatamente um dos pontos que a gestão do PT sempre se orgulhou e gostava de mostrar os números comparando os oito anos da gestão Fernando Henrique Cardoso com o mesmo período de Lula como presidente do Brasil. Durante a gestão do presidente Lula (2003 a 2010) foram admitidos, de acordo com a edição de setembro do Boletim Estatístico de Pessoal, 147.939 servidores para órgãos federais contra 51 mil da gestão anterior – o INSS, por exemplo, ficou sem concurso durante a gestão de FHC. O anúncio vai contra uma das práticas recorrentes que marcou a era PT no poder.
7) Reforma ministerial
A proposta é reduzir os 39 ministérios e economizar cerca de R$ 200 milhões. No entanto, essa reforma pode simplesmente ser apenas aparente. Algumas áreas devem perder o status ministerial e ser absorvido como uma espécie de secretaria de outro ministério. Assim há a chance de o custo da máquina continuar parecido com o atual, mesmo com a promessa de se realizar cortes de cargos de confiança.
Deixe sua opinião