ACUSAÇÃO
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), é acusado de ter cobrado uma mesada de R$ 10 mil em 2003 a Sebastião Buani para renovar o contrato de um dos restaurantes da Câmara.
OUTRO LADO
Severino repeliu "com indignação". "Nenhuma só dúvida deverá ficar sem resposta. A administração da Casa é transparente, não tem nada a esconder nem à imprensa nem à opinião pública", disse Severino na sexta-feira.
O DOCUMENTO
A revista "Veja" divulgou ontem em seu site um documento assinado por Severino, do dia 4 de abril de 2002, que informa que a concessão seria prorrogada até 24 de janeiro de 2005.
OUTRO LADO
Em nota divulgada por Severino na segunda-feira, antes da publicação do documento, ele negou ter assinado documento concedendo a exploração do restaurante da Câmara por cinco anos.
"O sr. Buani, que explora os restaurantes na Câmara e no Senado há mais de 15 anos, está cansado de saber que os contratos da Casa são renovados anualmente e que o mandato dos membros da Mesa é de apenas dois anos. Como poderia eu ou qualquer outra pessoa assegurar-lhe cinco anos de concessão, sem licitação?", questionou Severino.
EX-FUNCIONÁRIO
Izeilton Carvalho, ex-gerente do restaurante, confirmou o pagamento de propina, sem apresentar provas, em depoimento espontâneo, também na segunda-feira, à Polícia Federal.
COMO O PRESIDENTE DA CÂMARA PODE DEIXAR O CARGO
Renúncia ao cargo ou ao mandato
Assume temporariamente o primeiro vice-presidente, José Thomaz Nonô (PFL-AL), que tem prazo de cinco sessões para realizar novas eleições.
Pedido de cassação feito por deputado
Caso um deputado apresente um pedido de abertura de processo de cassação, a Corregedoria da Casa, comandada pelo amigo de Severino Ciro Nogueira (PP-PI), é acionada para dar um parecer. Esse parecer vai a voto na Mesa, presidida por Severino, que decide se manda ou não o Conselho de Ética abrir o processo de cassação.
Pedido de cassação feito por partido
Caso um partido político peça a cassação por quebra do decoro parlamentar, a Constituição determina a imediata abertura de processo no Conselho de Ética, que encaminha seu parecer ao plenário para ser votado.