Assembleia afrouxa lei que dificultava a existência de servidores fantasmas

Três anos depois do escândalo dos Diários Secretos, a Assembleia Legislativa do Paraná afrouxou ontem uma lei que ela mesma criou para coibir a existência de funcionários fantasmas. Pelo projeto de autoria dos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Plauto Miró (DEM), respectivamente presidente e primeiro-secretário da Casa, os assessores parlamentares dos gabinetes não terão mais de apresentar relatório mensal das suas atividades. Além disso, passará a ficar liberada a contratação de donos ou gerentes de empresas como funcionários comissionados.

Apresentado na última quarta-feira, o projeto foi aprovado ontem, por unanimidade, em três votações relâmpagos. Hoje, a proposta passa pela redação final – uma votação apenas de praxe.

Sancionada em 2010, a Lei 16.522 regulamenta a função do "agente político" dos deputados. Na época, a proposta foi aprovada como uma resposta para "moralizar" o Legislativo, após denúncias sobre a existência de assessores que não trabalhavam ou que atuavam como cabos eleitorais dos parlamentares em suas bases políticas.

Pela lei, esses funcionários podem representar a Assembleia em eventos, levantar informações nas comunidades locais para auxiliar e realizar reuniões com lideranças comunitárias. Como não são obrigados a bater cartão-ponto, os agentes políticos precisavam apresentar relatórios mensais de suas atividades "em formulário disponível do Portal da Transparência" da Assembleia – mas o documento não está disponível na internet.

Nas últimas semanas, porém, alguns deputados começaram a ser notificados pelo Ministério Público (MP) a respeito desses relatórios. Apesar de o MP não confirmar a informação, parlamentares comentavam o caso entre si e admitiam preocupação. Segundo eles, parte dos funcionários nunca preencheu o formulário. A saída encontrada, então, foi dispensar a exigência do relatório. A medida "beneficia" mais de mil funcionários lotados nos 54 gabinetes parlamentares.

Além disso, o novo texto da lei permite que sócio, diretor ou pessoa com poder de gestão em empresas privadas sejam contratados como assessores. Em 2010, a série de reportagens Diários Secretos mostrou vários casos de servidores da Assembleia que foram localizadas trabalhando fora do Legislativo em empresas particulares.

"É uma forma de deixarmos a Casa ainda mais transparente", justificou Rossoni. Segundo ele, a responsabilidade a respeito da atuação de cada assessor deve ser do próprio parlamentar que o contratou. "Queremos que o servidor faça o seu relatório, encaminhe para o deputado, e o deputado coloque no portal. Aí há responsabilidade", afirmou. "Senão, o servidor, de repente, pode alterar datas ou lugares em que esteve trabalhando, que depois não conferem com a realidade."