A Assembléia Legislativa deve votar amanhã o projeto de lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) no quadro de funcionários da educação do estado, além de outro projeto que propõe a equiparação dos salários de servidores públicos do estado que cumpram a mesma função e carga horária. A bancada do governo vai votar contra, alegando inconstitucionalidade dos dois projetos.
O deputado André Vargas (PT), autor dos dois projetos, diz que as propostas surgiram após conversar com o sindicato dos servidores. "Com estas propostas, estamos certos de que a categoria terá, finalmente, o reconhecimento que merece. O ensino público no Paraná está cansado de promessas vãs e não pode continuar à mercê dos interesses alheios", disse.
O plano de carreira para os funcionários é uma reivindicação antiga do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná (APP-Sindicato). "Ao aprovar o Plano de Carreira específico para os professores, o governo se comprometeu em viabilizar estudos para a implementação de um Plano de Carreira para os Funcionários das escolas públicas estaduais. Uma comissão foi instituída e ao final dos trabalhos, concluiu que é necessária a instituição do Quadro de Carreira dos Funcionários de Escolas, vinculado à educação, ou seja, um Plano de Carreira dos Funcionários de escolas", disse o presidente da APP, José Lemos. A proposta do PCCS é resultado de estudos realizados por uma comissão formada pela APP e pela Secretaria de Educação.
Já o projeto de equiparação salarial propõe a incorporação, a partir de 1.º de junho de 2006, ao vencimento do cargo do professor em começo de carreira, reajuste de 28,47% e 22,16%, com manutenção da estrutura de cargos e vencimentos, níveis e classes descritos nos artigo 5.º e 6.º da Lei Complementar n.º 103.
O secretário Chfe da Casa Civil, Rafael Iatauro, disse que só quem pode propor reajuste salarial do quadro do Executivo é o próprio governo e por isso vai orientar a bancada a votar contra os dois projetos. De acordo com Iatauro, o governo pode até estudar as propostas, mas não vai ajudar a aprová-las.
Deixe sua opinião