Enquanto isso...
MP quer mais 213 servidores e TC 42 adicionais
Enquanto a Assembleia promete enxugar o quadro pessoal, o Ministério Público do Paraná (MP) criará 213 cargos e o Tribunal de Contas (TC) aumentará a folha de pagamento em R$ 23,6 milhões por ano com 42 novos cargos. O pacotão de projetos do TC e do MP deve ser votado hoje e amanhã pelos deputados estaduais.
O MP quer mais 180 cargos de assessor de promotor, no valor de R$ 4.876,84; e 33 cargos de assessor da Procuradoria-Geral, de R$ 4.099,20. Os cargos serão preenchidos sem concurso público, basta ter graduação em Direito. Em contrapartida, serão extintos 16 cargos de promotor substituto de 2º grau.
Transformação
Nos quatro projetos de lei do MP também está prevista a transformação de cargos de promotor de varas cíveis e de promotor substituto da comarca de Curitiba em cargos de promotor com atuação na região metropolitana. O pacote também muda a forma de cálculo do pagamento da gratificação especial dos servidores e institui o Diário Eletrônico do MP. (KC)
A Assembleia Legislativa do Paraná vai extinguir 650 cargos e criar um plano de carreira para os funcionários. O projeto de lei com as mudanças no quadro pessoal foi anunciado ontem pelo presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), e deve ser votado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em plenário, até quarta-feira. Às vésperas do recesso parlamentar, que começa na quinta-feira, Justus tem pressa na aprovação do projeto.
A proposta prevê o corte de 150 cargos efetivos e 500 comissionados. Pela lista oficial dos servidores, divulgada em abril, a Assembleia tem 2.458 funcionários, sendo 1.942 cargos de confiança e 516 efetivos.
Embora o projeto seja anunciado como uma forma de enxugar o quadro pessoal, Nelson Justus não fala em demissões. No caso dos cargos efetivos, ele disse que já estão vagos porque as pessoas se aposentaram e não houve substituição.
Em relação aos comissionados, o deputado afirmou que a grande maioria dos cargos que serão extintos também não estariam ocupados. Mas, se alguém estiver nomeado, vai ser exonerado. Justus não soube detalhar, porém, quantos estariam nessa situação ou a economia que os cortes vão representar para a Casa.
Segundo o presidente, a restruturação administrativa está sendo feita de maneira técnica e profissional.
O presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM), responsável pela elaboração do projeto, disse que serão criadas simbologias nos cargos de todos os servidores. Para os comissionados, serão 7 níveis salariais. Algumas categorias de funcionários de carreira, como consultores jurídicos, serão extintas.
O mesmo projeto vai detalhar quantos funcionários comissionados estão lotados no setor administrativo da Assembleia, como na presidência, primeira-secretaria e diretoria-geral. Está prevista também a divulgação do cargo que ocupam e a simbologia indicando a faixa salarial.
O projeto não altera a forma de contratação dos assessores pelos gabinetes. Cada deputado continua tendo direito a uma verba mensal de R$ 32 mil para pessoal e pode nomear quantos funcionários quiser, dividindo os salários da forma que julgar mais conveniente.
Transparência
A cobrança por transparência na Assembleia aumentou em junho do ano passado, após as investigações realizadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal sobre funcionários "fantasmas" dos deputados. Desde então, a Assembleia implantou algumas medidas, ainda que incompletas, que facilitam a sociedade a acompanhar o uso do dinheiro público. Uma das medidas foi a divulgação, no Portal da Transparência, de como é gasta a verba mensal de indenização de R$ 27,5 mil a que cada um dos 54 parlamentares tem direito.
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