Novo Organograma
Veja como funcionarão as duas secretarias ligadas ao gabinete do governador Beto Richa:
Casa Civil
Secretário: Reinhold Stephanes (PSD)
Função: Comandar os projetos prioritários do governo estadual e os contratos de gestão firmados com cada secretário. Também vai atuar no relacionamento com a União, incluindo a aceleração no trâmite de alguns temas, como os empréstimos pleiteados pelo Paraná com instituições financeiras.
Secretaria de Governo
Secretário: Cezar Silvestri (PPS)
Função: Atuar no relacionamento com o Legislativo nas três esferas (municipal, estadual e federal), além de promover, coordenar e acompanhar as ações do Executivo estadual nos municípios. Por fim, deverá cuidar de tudo que envolver o dia a dia do governador, desde o cerimonial até a residência oficial de Richa.
Num tratoraço que durou apenas 55 minutos, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em definitivo, a proposta do Executivo estadual que cria a Secretaria de Governo. Com maioria folgada, 38 votos contra 7, a ampla bancada governista ignorou os argumentos dos oposicionistas de que a medida seria inconstitucional diante do atual quadro funcional do estado e das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto, que prevê a criação de 41 cargos comissionados a um custo adicional de R$ 4,2 milhões por ano aos cofres públicos, segue agora para sanção do governador Beto Richa (PSDB).
A nova pasta, que será comandada por Cezar Silvestri, assumirá várias funções que hoje são de responsabilidade da Casa Civil, assumida no mês passado por Reinhold Stephanes. A principal delas será fazer com maior intensidade a ponte política entre o Executivo estadual e as demais esferas de poder, diante da proximidade das eleições de 2014. Já a Casa Civil encabeçará a coordenação e o acompanhamento dos principais projetos do governo.
Cargos
Apesar de não discordar da criação da secretaria, a bancada de oposição alegou que o governo não poderia criar os 41 cargos comissionados previstos no texto, por ter ultrapassado o limite prudencial da LRF para despesas com pessoal no fim do ano passado 46,67% da receita líquida corrente de um limite de 46,55%. "Trata-se de uma aberração jurídica, de um atropelo da LRF, que os tucanos se vangloriam tanto de ter criado", afirmou Tadeu Veneri (PT), líder dos oposicionistas.
Numa manobra regimental, porém, os governistas transformaram a votação em comissão-geral, permitindo que os pareceres das comissões pudessem ser dados ali mesmo, no plenário. Dessa forma, a proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões em poucos minutos, com a derrubada de uma emenda da bancada do PT que retirava do texto a criação dos 41 cargos em comissão. "O governo federal criou 84 mil cargos comissionados em dez anos. Mas o que vale em Brasília não vale aqui", ironizou o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB).
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