O que é?
A LDO orienta a aplicação dos recursos públicos durante o ano seguinte. Ela estabelece as prioridades da administração pública; a projeção e a apresentação da receita; os critérios para distribuição de recursos; as disposições sobre as alterações na legislação tributária; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, entre outros.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que orienta a aplicação dos recursos públicos do governo do Paraná, foi aprovada ontem em primeira discussão na Assembleia Legislativa (Alep). O projeto recebeu 34 votos favoráveis e nenhum contrário.
A previsão para o total de receitas correntes líquidas para o próximo ano é de R$ 39,7 bilhões, representando um aumento de 11% em relação a 2014. Já as receitas de impostos devem ser de R$ 29,6 bilhões. Com os direcionamentos constitucionais, a educação deverá receber R$ 7,7 bilhões, enquanto R$ 3,08 bilhões serão destinados para a saúde.
Enquanto isso, a despesa do Executivo será de R$ 13,9 bilhões. Pela LDO, o Legislativo deverá receber R$ 1,01 bilhão; o Poder Judiciário, R$ 1,9 bilhão; e o Ministério Público, R$ 829 milhões.
Emendas
A LDO recebeu 17 emendas dos parlamentares. Destas, sete foram aceitas integralmente, uma parcialmente e nove foram rejeitadas. As emendas abrangem, principalmente, as áreas sociais, de infraestrutura e modal urbano, além de saúde, e tratam de ações administrativas do governo. O projeto será apreciado em segunda discussão na segunda-feira.
Análise da LDO deve impedir recesso no Congresso
Agência Estado
Por falta de quórum no Congresso Nacional, a análise do relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi adiada novamente ontem e remarcada para a próxima terça-feira. Com mais uma sessão sem quórum para a deliberação, a votação final da LDO até 17 de julho conforme previsto pela lei já é dada como impossível, o que deve suspender o recesso formal do Congresso. Dessa forma, os parlamentares devem entrar no chamado "recesso branco" em pleno ano eleitoral.
Regimentalmente, a votação do parecer preliminar da LDO serve para que seja aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Depois, o documento final deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, no plenário do Congresso. Tudo isso até 17 de julho. Mas o próprio presidente da Comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), calcula que o processo de votação da LDO só será concluído em agosto.
A proposta para 2015 prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2014. Já o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, foi estimado em 5,3%. As duas projeções são mais otimistas do que aquelas feitas pelo mercado.
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