Por 31 votos contra 21, a Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (27), em primeira discussão, o projeto do governo do estado que reforma a Paranaprevidência. Nesta terça-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai se reunir para começar a avaliar as 16 emendas apresentadas ao texto. A tendência, porém, é que a proposta volte ao plenário para segunda discussão somente na quarta-feira (29), quando é esperada a presença de cerca de 20 mil servidores em frente da Casa.
Vídeo: Confira o primeiro dia da nova greve dos professores estaduais
Pelo projeto, o pagamento de 33,5 mil servidores com idade acima de 73 anos – completados até o próximo dia 30 de junho – passará a ser realizado pelo Fundo Previdenciário. A mudança desses inativos, que hoje são pagos pelo Tesouro Estadual, permitirá uma economia de R$ 125 milhões por mês ao caixa do governo.
Veja como foi o tempo real desta segunda-feira (27)
Durante a tramitação da proposta, o funcionalismo público sugeriu dez mudanças no texto, mas apenas duas foram acatadas até agora. Cobrando mais tempo para debater o projeto, os professores da rede estadual decidiram entrar em greve a partir de segunda-feira (27) e começaram a vir em caravanas para Curitiba acompanhar a votação.
Deputados batem boca sobre cerco da PM
O cerco à Assembleia e a proibição de que qualquer cidadão pudesse ter acesso às galerias gerou um princípio de bate-boca entre o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), e alguns deputados. O tucano justificou aos colegas a decisão de pedir garantias judiciais de que a Assembleia conseguisse votar o projeto de lei da Paranaprevidência. Segundo ele, era preciso garantir que a Casa cumpra o seu papel e a integridade dos parlamentares. “Vamos exercer o poder que o povo nos deu”, disse. “Respeito os professores, mas não compactuo com os vândalos – sempre os mesmos por sinal – que invadem a Casa.” Rasca Rodrigues (PV) afirmou que a Assembleia caminha para um regime de exceção. O líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), disse que o interdito proibitório concedido pela Justiça proíbe a invasão da Casa, mas não o acesso às galerias.
No entanto, sob a alegação de que está amparada em uma decisão judicial, a Mesa Executiva da Assembleia fechou as galerias do plenário. Do lado de fora, onde um trio elétrico transmite o áudio da sessão aos servidores, há um cordão de isolamento feito por centenas de policiais militares em torno de todo o prédio.
Tramitação
Único oposicionista na CCJ, o petista Péricles de Mello deve pedir vista para avaliar as emendas ao projeto. Como a proposta tramita em regime de urgência, ele terá de devolvê-las em 24 horas, o que deve forçar uma sessão extraordinária da comissão às 13h30 de quarta-feira (29). Pouco depois, às 14h30, a matéria será votada em segunda discussão no plenário, quando os deputados analisarão o mérito do projeto. Essa será a votação principal, e é a que gera o maior temor na Assembleia de que possa haver um confronto entre a PM e os servidores.
“O governador Beto Richa está fazendo isso não para salvar a previdência estadual, mas para fazer caixa para salvar um governo falido”, afirmou o vice-líder da oposição, Requião Filho (PMDB). Chamando o governador Beto Richa (PSDB) de “exterminador do futuro”, o peemedebista ressaltou que a proposta vai reduzir a solvência da Paranaprevidência de 57 anos para 29 anos. Ele ainda fez um desafio ao tucano para que envie um projeto à Assembleia reduzindo o porcentual do orçamento do estado destinado a cada poder. “Compre briga com cachorro grande em vez de jogar a conta nas costas dos servidores.”
Placar da votação
A FAVOR – 31
Alexandre Curi (PMDB), Alexandre Guimarães (PSC), André Bueno (PDT), Artagão Jr. (PMDB), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Cantora Mara Lima (PSDB), Claudia Pereira (PSC), Cobra Repórter (PSC), Cristina Silvestri (PPS), Elio Rusch (DEM), Evandro Jr. (PSDB), Felipe Francischini (SD), Fernando Scanavaca (PDT), Francisco Bührer (PSDB), Guto Silva (PSC), Hussein Bakri (PSC), Jonas Guimarães (PMDB), Luiz Carlos Martins (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Marcio Nunes (PSC), Maria Victoria (PP), Mauro Moraes (PSDB), Missionário Ricardo Arruda (PSC), Nelson Justus (DEM), Paulo Litro (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Plauto Miró (DEM), Schiavinato (PP), Tiago Amaral (PSB), Tião Medeiros (PTB) e Wilmar Reichembach (PSC).
CONTRA – 21
Adelino Ribeiro (PSL), Ademir Bier (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Chico Brasileiro (PSD), Evandro Araújo (PSC), Gilberto Ribeiro (PSB), Gilson de Souza (PSC), Marcio Pacheco (PPL), Marcio Pauliki (PDT), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Ney Leprevost (PSD), Palozi (PSC), Paranhos (PSC), Pastor Edson Praczyk (PRB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues (PV), Requião Filho (PMDB), Tadeu Veneri (PT) e Tercílio Turini (PPS).
não votou – 1
Dr. Batista (PMN)
*Como presidente, Ademar Traiano (PSDB) só vota em caso de empate.
Líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB) acusou a oposição de fazer demagogia em torno do assunto. O peemedebista disse ainda que os dirigentes sindicais não explicaram a proposta às categorias do funcionalismo, transformando em debate político uma discussão que deveria ser eminentemente técnica. “As pessoas não dizem o que tem de ser dito. As aposentadorias jamais serão ameaçadas”, garantiu.
Pacote de ajuste fiscal também é aprovado
Com 12 emendas, os deputados também aprovaram nesta segunda-feira (27), em 2.ª e 3.ª discussões, o “pacotaço” de ajuste fiscal do Executivo para tirar o estado da péssima situação financeira atual. Entre corte de gastos e aumento de receitas, o governo quer obter um saldo de R$ 2 bilhões.
A proposta, por exemplo, permite ao Executivo vender débitos que tem a receber, no mercado privado, na forma de debêntures, a serem emitidas por Sociedade de Propósito Específico ou Fundo de Investimento. Essa foi a maneira encontrada para antecipar fluxos de caixa futuros com impostos em atraso sem comprometer a capacidade de endividamento prevista em lei.
Para atrair compradores – e devedores −, o governo aposta num programa de refinanciamento de dívidas contraídas até 2014, que oferecerá descontos de até 75% no valor das multas e de até 60% no valor dos juros. O projeto prevê ainda que empresas que deixarem de pagar ICMS por oito meses num período de um ano ou cuja dívida ultrapassar 30% do patrimônio ou do faturamento anual poderão ter bens arrolados e perderão benefícios fiscais.
Porém, o projeto está recheado de polêmicas. Uma delas torna os fundos estaduais – como o Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) –passíveis de uso para pagamento de folha ou outras despesas. Outro ponto reduz em até R$ 3,5 bilhões o resultado primário – receitas menos despesas – para o período 2013-2016. A mudança vai adequar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao rombo das contas do governo Beto Richa em 2014, evitando uma possível reprovação por parte do Tribunal de Contas.
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