Assembleia aprova isenção de pedágio a doentes crônicos

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação nesta quarta-feira (8) projeto de lei que isenta da tarifa de pedágio doentes crônicos em tratamento fora do município onde moram. A aprovação, por 40 votos contra um, surpreendeu, pois o normal é que propostas de isenção de pedágio sejam arquivadas antes mesmo de chegar ao plenário. “O impacto para as concessionárias de pedágio será mínimo e a lei vai beneficiar as pessoas mais carentes, pois o pedágio no Paraná é alto”, diz o autor da proposta, Missionário Ricardo Arruda (PSC).

O projeto de lei prevê que um adesivo no vidro do carro usado pelo paciente possibilite a isenção da tarifa. Ainda são necessárias duas votações para que o projeto seja aprovado em definitivo, mas a praxe é os deputados rejeitarem esse tipo de iniciativa já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa anterior à votação em plenário. O argumento era que o Legislativo não pode criar despesas para o Executivo, o que viria a ocorrer caso as gratuidades causassem desequilíbrio financeiro dos contratos entre governo e concessionárias, gerando indenizações às empresas na Justiça.

Pelo menos dois projetos com isenções da tarifa apresentados neste ano na Assembleia Legislativa foram arquivados. Em maio, Ney Leprevost (PSD) apresentou proposta para isentar idosos que utilizam o ferryboat de Guaratuba. No mês seguinte, Márcio Nunes (PSC) quis livrar do pedágio os estudantes matriculados no Paraná.

Dessa vez foi diferente e o projeto de Arruda foi encaminhado para votação de todos os deputados. “Não é porque a CCJ não aprovou antes que não podemos aprovar agora”, disse Felipe Francischini (SD), ao encaminhar favoravelmente a votação em plenário. O deputado Rasca Rodrigues (PV) avalia que a simples discussão do projeto em plenário é positiva. “Conseguimos vencer a barreira da CCJ. O Parlamento tem, sim, o poder de interferir nessa questão, pois representamos a população”, afirma.

Na justificativa do projeto de lei, Arruda registra que muitos doentes precisam se deslocar para outros centros urbanos em busca de tratamento. Para usufruir do benefício o doente deverá apresentar um comprovante médico. O projeto retorna à pauta, em segunda discussão, na segunda-feira (13).