A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto de lei que define as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária do estado para 2007. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) começa a formar o orçamento que será gerido pela próxima gestão de governo. A proposta, que deve ser votada em terceira discussão hoje, apresenta uma estimativa de receita de R$ 17,3 bilhões.
O projeto enviado pelo governo à Assembléia recebeu 31 emendas e 25 delas foram acolhidas pela Comissão de Orçamento da Casa, que elaborou um projeto substitutivo, aprovado pelos deputados. As metas prioritárias para 2007 apresentadas pelo governo do estado estão divididas em cinco linhas educação, infra-estrutura, assistência social, meio ambiente e administração pública.
A proposta da LDO aprovada pela Assembléia destina recursos específicos aos programas sociais, com prioridade aos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O detalhamento das ações por área e custos deverá ser discriminado no Projeto de Lei Orçamentário de 2007, que será votado em dezembro.
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