Deputados estaduais aprovaram em primeira votação, nesta segunda-feira (16), a mudança na natureza jurídica do Instituto Tecnológico Simepar, responsável por previsões do tempo e outros serviços meteorológicos. Caso seja aprovado, o projeto de lei de autoria do Executivo estipula que a entidade atue como pessoa jurídica de direito privado, como serviço social autônomo, organização sem fins lucrativos e de interesse coletivo.
Na prática, a entidade terá mais liberdade de ação. Isso porque o Simepar foi criado em 1993 em um convênio entre a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e o Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) com a Universidade Federal do Paraná (UFPR). Em 2000, na época em que se especulou que a Copel seria privatizada o que acabou não acontecendo , o Simepar foi transferido para o Serviço Social Autônomo Paraná Tecnologia, vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).
Segundo o diretor Administrativo e Financeiro do Simepar, Zenóbio José Gavlak, o problema é que o Paraná Tecnologia não tem mais funções no estado, o que criaria amarras administrativas para o Simepar. "Por exemplo, quando precisamos de uma certidão negativa de débitos, tem que pegar na matriz (Paraná Tecnologia), que quase não tem mais funções", diz.
Além da instituição do Simepar, o projeto de lei também extingue o próprio Paraná Tecnologia. Os bens, direitos e obrigações do órgão são transferidos ao estado por meio da Seti.
Receitas
Na justificativa apresentada à Assembleia Legislativa, o governador Beto Richa (PSDB) expõe que a Seti vai controlar as atividades do Simepar e supervisionar os contratos de gestão. "O Simepar (...) contará com orçamento próprio de receitas para as despesas de suas atividades, sem depender de recursos orçamentários do Estado do Paraná para dar suporte as suas despesas", diz o texto.
Segundo Gavlack, as receitas do Simepar provêm de serviços prestados a entidades públicas e privadas, como a Copel, a Petrobrás, Itaipu e Furnas, entre outras. Ele afirma, ainda, que o Simepar nunca teve previsão no Orçamento estadual, apesar de firmar alguns convênios com o estado, como com a secretaria de Defesa Civil de prevenção de desastres ambientais. "O Simepar gera seus próprios recursos. Não tem financiamento do estado", disse o diretor.
A possibilidade de se firmar convênios com o estado ou com a União, assim como com entidades privadas, fica mantida no projeto de lei.
Verbas de custeio
O projeto de lei institui que poderão ser firmados contratos de gestão entre o Simepar e o governo, o que pode implicar em o estado cobrar metas de produtividade da entidade e também emitir verbas de custeio para ela. Gavlack diz, porém, que só existe a possibilidade por enquanto. "É coisa lá pra frente, não dá pra afirmar nada agora", aponta.
A Secretaria de Governo foi procurada para comentar o projeto de lei. Mas não respondeu até o início da noite desta segunda-feira.