Assembleia aprova novo “pacotaço” do governo Richa em 1ª votação

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (12), em primeira discussão, cinco dos seis projetos que integram o novo “pacotaço” do governo do estado. Logo ao fim da votação, foi aberta uma sessão extraordinária para o recebimento de mais de cem emendas aos textos, como forma de acelerar a tramitação das matérias.

Foram aprovados os projetos que tratam do processo administrativo fiscal; taxas de controle e monitoramento de recursos hídricos e minerais; instituição do Conselho de Controle das Empresas Estaduais; base de cálculo do ICMS de origem em outra unidade federada; e prestação de serviços da Companhia de Habitação do Paraná. Apenas a proposta que aborda taxas de veículos de propriedade das empresas locadoras ficou de fora da votação.

Nesta terça-feira (13), está marcada uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise das emendas. A tendência, no entanto, é que a bancada de oposição ao governador Beto Richa (PSDB) peça vistas das modificações, o que vai atrasar o retorno das matérias ao plenário em pelo menos 24 horas.

Desta forma, mesmo com a confirmação de que haverá sessão na quarta-feira (14), o mais provável é que os textos sejam votados – e aprovados, seguindo para sanção do governador – na próxima segunda-feira (19).