Na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta terça-feira (5), a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em segunda discussão, projeto que obriga as empresas fabricantes de itens da linha branca, como geladeira e fogão, a recolherem as embalagens dos produtos no momento da entrega ao consumidor. Quem descumprir a medida será enquadrado nas sanções previstas na legislação ambiental e de defesa do consumidor. A proposta precisa passar por mais duas votações antes de seguir para sanção do governador.
De autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), o projeto estabelece que devem ser recolhidos resíduos de papel, papelão, plástico, isopor, madeira e qualquer outro item que componha a embalagem dos produtos da linha branca. Esses itens terão de ser recolhidos no ato da entrega ao comprador e receber "destinação final correta". Quem verificar o descumprimento da norma poderá denunciar o caso aos órgãos ambientais e de defesa do consumidor.
"Com a mudança de comportamento do consumo de produtos pela população, a administração dos resíduos sólidos é hoje uma das grandes preocupações das organizações, tanto públicas como privadas", afirma Rasca. "Quem coloca as embalagens no ambiente deve ter a responsabilidade de oferecer uma gestão para destinação adequada dos materiais."
Os recursos oriundos das penas que forem aplicadas serão destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. O projeto determina prazo de seis meses para que as empresas apresentem à Secretaria do Meio Ambiente um plano de gestão para cumprir essas regras e de um ano para começar a respeitá-las.