Assembleia aprova reajuste de 6%

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Depois de cinco horas de discussão, os deputados estaduais aprovaram ontem à noite, por unanimidade, o projeto do governo que concede reajuste salarial de 6% para o funcionalismo público estadual. A mensagem foi aprovada sem nenhuma modificação. As 17 emendas propondo reajustes maiores ao funcionalismo foram derrubadas por 33 votos contra 15, além de 3 abstenções.

A ameaça do governador Roberto Requião (PMDB) de retaliar os aliados que votassem a favor de um reajuste maior do que 6% surtiu efeito. O aumento dos salários já vale a partir deste mês.

Deputados do PT, que apresentaram cinco emendas ao projeto, votaram contra as próprias emendas. Dos cinco petistas da bancada, apenas Tadeu Veneri e José Lemos, votaram a favor. Luciana Rafagnin, Elton Welter e Péricles Melo se abstiveram de votar. Pedro Ivo votou contra as emendas do próprio partido.

Justificativas

A justificativa da bancada do PT foi de que como as 17 emendas foram votadas em bloco, o partido não poderia votar a favor do pacote porque não queria aprovar também as outras 12 emendas da oposição. "Não me sinto no direito de votar emendas que vão modificar totalmente o projeto do governo. Não quero ser pautada pelo PSDB. Estamos apresentando emendas que são viáveis. Votar no pacote significa impedir que nenhuma emenda possa vigorar", disse Luciana Rafagnin.

O peemedebista Mauro Moraes também recuou e pediu a retirada das 3 propostas de sua autoria concedendo reajuste de 21% para professores e policiais. Moraes disse que sabia que o governo passaria o "rolo compressor" e derrubaria as emendas. "Não posso descumprir uma decisão do meu partido, senão serei expulso", justificou.

Embora Mauro Moraes tenha retirado a assinatura das emendas, elas foram votadas no plenário porque os coautores Douglas Fabrício (PPS) e Marcelo Rangel (PPS) exigiram a continuidade da tramitação.

Os deputados do PT e da oposição tentaram aprovar um requerimento para que as emendas fossem votadas separadas, mas o requerimento foi derrubado por 31 votos a 17.

Para a oposição, o recuo de deputados do PT inviabilizou a aprovação das emendas. "A ameaça do governador de cortar benefícios de quem defender mudanças no projeto original de 6% chocou os deputados da base aliada. Antes, a maioria ia votar a favor das emendas. Nunca vi na história um governador fazer uma advertência pública desta maneira, que foi confirmada no resultado da votação", disse o líder da bancada de oposição, Élio Rusch (DEM).

Enquanto a oposição insistia na votação das emendas, integrantes da bancada do governo tentavam impedir até que as propostas fossem votadas no plenário.

O deputado Valdir Rossoni (PSDB) propôs um acordo com o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). "Vamos nos unir ao PT e retirar nossas emendas com o compromisso do líder do governo aprová-las", sugeriu. A ideia foi rejeitada.

Antes da votação das emendas foi questionada até a legalidade de analisar as propostas no plenário. O deputado Jocelito Canto (PTB) se baseou no regimento interno para argumentar que as emendas não poderiam ser votadas no plenário porque receberam parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não houve pedido formal para que fossem votadas no plenário. "É tudo politicagem, estão querendo enganar o funcionalismo público porque as emendas são inconstitucionais", afirmou. Canto anunciou que vai recorrer à Justiça questionando a legalidade da votação.

Aumento

O argumento do governo de que não tem disponibilidade financeira para conceder um reajuste maior ao funcionalismo não convenceu a oposição. O deputado Douglas Fabrício (PPS) apresentou um estudo do Dieese, apontando que o comprometimento da receita líquida do governo do Paraná com pessoal é de 43,4%, abaixo do limite prudencial de 46,55%.

O mesmo estudo mostra uma previsão de crescimento do PIB de 3% a 4% a partir do segundo semestre, resultado do impacto da minirreforma tributária estadual que alterou as alíquotas de ICMS. "O problema do governo não é falta de dinheiro. No mínimo deveria dar o mesmo reajuste de 15% que impôs aos trabalhadores da iniciativa privada", disse.

Desnecessário

Para o deputado Reni Pereira (PSB) não haveria nem necessidade de mensagem do governo para um aumento tão pequeno. "Tenho notícias de decretos do próprio governador que concedem reajuste de mais de 50% para algumas castas de servidores. O governo pode sinalizar um reajuste maior para todo o funcionalismo", afirmou.

O reajuste nos salários dos 249.711 mil servidores ativos, inativos e pensionistas vai representar um impacto nas despesas de pessoal do Executivo de quase R$ 36 milhões por mês. Atualmente, a folha de pagamento está em R$ 596 milhões.