Assembleia aprova reajuste para o TC

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Os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TC) e do Poder Judiciário também vão receber reajuste salarial. A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em redação final, o projeto que propõe um aumento de 6% para os 650 funcionários efetivos e para os 140 comissionados do TC. O tribunal é um órgão auxiliar da Assembleia e responsável pela análise e fiscalização da prestação de contas de órgãos públicos. Anualmente, o TC recebe 1,9% do orçamento do Legislativo.

O reajuste começa a ser pago em junho e representará um acréscimo de R$ 6,8 milhões por ano na folha de pagamento, que atualmente é de R$ 132,4 milhões.

O TCE está comprometendo com despesa de pessoal 78,65% do orçamento total do órgão, que é de R$ 168 milhões. O porcentual equivale a 0,91% da receita corrente líquida, abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 1,36% da receita.

Judiciário

Os deputados estaduais votam também na próxima semana o reajuste de 5,9% para os servidores do Poder Judiciário. O aumento será retroativo a 1º de janeiro de 2009. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.