PPPs e PMs voluntários acirram disputa entre aliados e oposição
Pelo menos três projetos encaminhados pelo governo do estado à Assembleia devem provocar discussões acaloradas entre a oposição e a base governista. Dos cerca de 60 projetos que devem ser votados nesta semana, os mais polêmicos são o que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Paraná; o que prevê anistia para devedores da Receita Estadual; e a proposta para contratação de jovens entre 18 e 23 anos para fazer o trabalho administrativo da Polícia Militar.
Votações
Veja outros projetos aprovados na sessão de ontem da Assembleia Legislativa:
Secretaria de Esporte
Os deputados aprovaram, em segunda discussão, a criação da pasta, que atualmente funciona em caráter especial sob o comando do secretário Evandro Rogério Roman e é oficialmente vinculada à Secretaria da Educação. A intenção do governo com a mudança é que o órgão seja permanente e tenha orçamento próprio.
Compras pela internet
O projeto do deputado André Bueno (PDT), que foi aprovado em primeira discussão, estabelece que as empresas de compras coletivas mantenham serviço de atendimento telefônico e hospedem seus sites em servidores de empresas com presença física no país.
Conselho Estadual de Cultura
Aprovada em primeira discussão, a proposta do Executivo prevê a criação do órgão para que a sociedade civil participe da formulação de políticas públicas de cultura no Paraná.
Gratuidade
Aprovado em terceira discussão, o projeto do deputado Hermas Jr. (PSB) assegura aos menores de 12 anos o acesso gratuito, desde que acompanhado do responsável, às atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios no estado.
CPI dos Leitos do SUS
O relatório final da comissão foi aprovado em primeira discussão. De acordo com a CPI, o estado precisa instituir com urgência a Central de Regulação de Leitos on-line, disponibilizando em tempo real a informação de ocupação de todas as unidades de saúde. O relatório aponta ainda que o maior problema não é a falta de leitos, mas a má gestão e má administração do sistema hospitalar público, que necessitaria de investimentos na casa dos R$ 35 milhões.
A Assembleia Legislativa do Paraná iniciou ontem a última semana antes do recesso de fim de ano com cerca de 60 projetos à espera de votação. Somente de mensagens do governo, há aproximadamente 40 propostas em tramitação. Para limpar a pauta, os deputados vão realizar sessões todos os dias da semana e, inclusive, marcaram duas sessões diárias de hoje até quinta-feira. Ontem, entre os 20 projetos da ordem do dia, foi aprovada em primeira discussão a mensagem do Executivo que prevê a criação de 2,5 mil novas vagas na Polícia Civil. Os parlamentares aprovaram ainda, também em primeira votação, dois pedidos de autorização do governo para contratar empréstimos no valor total de R$ 794,7 milhões.
O ritmo extra de trabalho dos parlamentares foi decidido entre a Mesa Executiva e os líderes do governo e da oposição, na tentativa de limpar a pauta antes da data limite de votações, no dia 22 de dezembro. "Vamos fazer o esforço. Temos votado em média 20 projetos na pauta, por sessão. Mas houve um acúmulo, o Executivo vem enviando uma série de mensagens nestas últimas semanas. São questões que temos de resolver", justificou o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB). "Mas se não conseguirmos concluir os trabalhos [nesta semana], teremos ainda alguns dias para a realização de sessões."
Aprovações
Na sessão de ontem, um dos projetos mais relevantes aprovado pelos deputados aumenta o quadro da Polícia Civil. Pela proposta do Executivo, serão abertos concursos públicos para a contratação de 1,2 mil investigadores, 360 delegados, 600 escrivães e 100 papiloscopistas também está prevista a abertura de vagas de técnicos administrativos, psicólogos, administradores e para serviço social. A medida, que terá impacto anual de R$ 29,8 milhões no orçamento do estado, prevê que o acréscimo no quadro de pessoal seja gradual até 2014. "O quadro de servidores policiais civis hoje existente é reduzido e não atende à demanda de serviço policial. Há uma verdadeira escassez de profissionais", diz a mensagem do governo.
Conforme mostrou reportagem da Gazeta do Povo em junho, cerca de dois terços dos municípios paranaenses o equivalente a 270 cidades não têm um delegado de polícia. Sobrecarregados, alguns delegados cuidam de até quatro cidades ao mesmo tempo e não conseguem dar conta de todos os inquéritos. Além disso, o Paraná tem a pior média de policiais civis por município da Região Sul: 9,2 o equivalente a um policial para cada 2.821 habitantes. Até dezembro de 2010, a corporação tinha 3,7 mil homens.
Os deputados aprovaram ainda a contratação de dois empréstimos por parte do governo do estado. O principal deles, de US$ 350 milhões R$ R$ 637 milhões com o Banco Mundial (Bird), será aplicado no Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná, que fará investimentos em diversos setores como saúde, educação, agropecuária e prevenção a desastres naturais. O outro, de R$ 157,7 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será investido em segurança pública e na modernização da máquina administrativa.
No total, o governador Beto Richa (PSDB) pediu autorização para contrair seis empréstimos com o setor privado, num total de R$ 1,7 bilhão.