Assembléia costura acerto para baixar o pedágio

O recente leilão para a concessão das rodovias federais deu munição para o governo do estado voltar a questionar o preço das tarifas de pedágio. Devido ao modelo diferenciado de concessão elaborado pelo governo federal, a iniciativa privada vai cobrar nas estradas da União tarifas muito menores das praticadas nas rodovias do Paraná (de R$ 1,03 a R$ 2,54, dependendo do trecho, nas rodovias federais; contra um pedágio variando de R$ 4,30 a R$ 10,90 nas concessões estaduais).

Diante de um histórico tenso de batalhas jurídicas contra as concessionárias, desta vez Requião está partindo para um caminho mais conciliador para baixar o pedágio. Pediu ajuda da Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa para intermediar a negociação entre o governo e as concessionárias de rodovias.

Na terça-feira passada, os deputados decidiram que, a partir de agora, a intermediação de um acordo será um trabalho permanente da Comissão de Fiscalização, pelo período que for necessário para tentar um entendimento. "Faremos todas as ponderações e as avaliações possíveis para que o interesse público prevaleça, com a redução das taxas do pedágio", disse o deputado estadual Artagão Júnior (PMDB), presidente da comissão.

Artagão entende que o histórico de brigas impede que o governo tente negociar de forma própria. "A Comissão de Fiscalização pode ser uma boa mediadora nesse processo, um campo neutro, porque tem pessoas de todas as frentes. A comissão tem deputados que foram da base do governo Jaime Lerner, outras da base do governo Requião – uma composição plural de forças políticas, o que facilita a negociação."

Já a Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Pedágio deve concluir os trabalhos nesta semana. O presidente da CEI, Fábio Camargo (PTB), afirma que já é possível dizer que a negociação é viável. "As 50 ações na Justiça não conseguiram esse objetivo. O caminho é o entendimento e as concessionárias estão acenando com essa possibilidade. O governo também aceita sentar e conversar", diz Camargo. Na semana passada, a CEI ouviu o secretário de Transportes, Rogério Tizzot, e na próxima terça-feira será ouvido o diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto. A Gazeta do Povo ouviu os dois para falar sobre um possível entendimento (veja abaixo).