Assembleia de SP ignora suplente "infiel" em convocação

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A Assembleia Legislativa de São Paulo convocou, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (1º), os suplentes Beth Sahão e Carlos Neder, do PT, para assumirem cadeiras no Legislativo estadual.

Eles entram no lugar dos deputados Cido Sério e Sebastião Almeida, ambos da coligação PT-PCdoB, que assumiram as prefeituras de Araçatuba e Guarulhos. O segundo suplente da coligação, Francisco Nascimento de Brito, também renunciou ao cargo, já que foi empossado prefeito de Embu.

Beth Sahão é terceira suplente e Carlos Neder, quinto suplente. A Assembleia deixou de convocar o quarto suplente, Pedro Bigardi, com o argumento de desfiliação partidária sem justa causa. Filiado ao PT em janeiro de 1985, Bigardi deixou em julho do ano passado a sigla pela qual concorreu a uma vaga na Assembleia para ingressar no PC do B.

Resolução do TSE

Em representação encaminhada à Casa, o presidente do PT estadual, Edson Antonio da Silva, argumentou que deveria ser observada a resolução 22.526/07 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu que os partidos políticos têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para uma outra legenda.

A justificativa é a de que nas mudanças sem justa causa ocorridas após 27 de março de 2007 deve-se aplicar a perda do mandato e a perda da condição de suplente, como orienta o TSE.

"Confisco de mandato"

O PCdoB estadual se manifestou perplexo com a decisão. "Nunca vimos uma decisão desse tipo. Isso não passou por processo de debate, não tivemos direito de defesa e estamos falando de um suplente da mesma coligação", afirmou a presidente estadual da legenda, Nádia Campeão.

"Isso se caracteriza praticamente em um confisco de mandato, baseado em um parecer do PT, o maior interessado na vaga", afirmou. O partido ainda estuda quais medidas jurídicas tomar para tentar garantir a vaga a Bigardi.

O presidente da Assembleia Legislativa paulista, deputado José Carlos Vaz de Lima (PSDB), disse que sua decisão foi jurídica, não política. "Meu convencimento, jurídico e não político, é o de que o mandato é partidário, portanto, o PT tem o direito à vaga. Isso com base nas decisões do TSE e do Supremo (Tribunal Federal)", disse.