A Assembleia Legislativa de São Paulo solicitou ontem um prolongamento do prazo para se manifestar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a renovação da sua frota de veículos. O prazo de cinco dias concedido pelo tribunal de contas vencia neste sábado (2).
O pregão para a escolha dos novos veículos foi suspenso na semana passada, após a compra ser alvo de questionamento por parte de fabricantes.
O Legislativo realizaria um pregão para comprar 150 novos veículos. As exigências do edital, no entanto, restringiam as escolhas da Casa a somente dois modelos disponíveis no mercado, um da Toyota e outro da Citroën.
Entre os veículos que serão trocados há alguns praticamente sem uso: um dos automóveis rodou apenas 225 quilômetros, e outro, 6.471. No total, 15 carros da atual frota do Legislativo têm menos de 30 mil quilômetros rodados.
Os automóveis atualmente em uso, do modelo Vectra Sedan Elite, foram adquiridos há pouco mais de dois anos, em dezembro de 2010, por R$ 59,5 mil cada.
A licitação também é alvo de um procedimento preparatório de inquérito civil do Ministério Público Estadual, que colhe informações para instaurar uma investigação por suspeita de direcionamento.
A suspensão do pregão também foi pedida pelo Ministério Público de Contas do Estado.
Segundo o órgão, o edital tem pontos que, "em tese, podem comprometer a legalidade, a transparência e a competitividade da licitação - e, consequentemente, a regularidade e a economicidade da contratação".
Para comprar os novos carros, a Assembleia usará os veículos da frota atual - avaliada em R$ 4,7 milhões - como parte do pagamento.
A Assembleia não informou o prazo solicitado para concluir a análise técnica dos recursos protocolados.