Por unanimidade dos 45 deputados presentes em plenário, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou no início da tarde desta quarta-feira (4), em primeira discussão, o fim do regime de comissão geral, o “tratoraço” – quando todas as votações de um projeto ocorrem às pressas, num único dia. A votação da proposta, que foi acompanhada das galerias por centenas de professores, deve ser concluída na semana que vem.
Com isso, todos os projetos terão obrigatoriamente de passar pelas comissões permanentes antes de chegarem ao plenário. A ideia é alterar, posteriormente, o regime da Casa fixando prazos máximos de tramitação para propostas consideradas urgentes.
A decisão de acabar com a comissão geral foi tomada depois de toda a polêmica envolvendo o “pacotaço” do governo do estado enviado à Assembleia há cerca de um mês. Entre os parlamentares, é praticamente unanimidade que foi o tratoraço ordenado pelo Executivo para a tramitação dos dois projetos de austeridade a gota d’água para que os servidores invadissem o prédio do Legislativo e impedissem a votação.
Além dos cortes em benefícios do funcionalismo previstos originalmente pelas propostas, os servidores reclamavam justamente da falta de debate em torno do tema, que seria votado – e certamente aprovado – em menos de uma semana.
O mais curioso, porém, é que os mesmos 34 deputados que votaram a favor do tratoraço do governo assinaram o projeto para acabar com a comissão geral. Uma outra proposta idêntica foi apresentada pela bancada de oposição, com 16 assinaturas, e anexada ao projeto da base governista.
Mudanças no regimento
Em paralelo ao fim do tratoraço, a Assembleia decidiu instalar uma nova comissão para revisar o regimento interno do Legislativo, que não é remodelado desde 1990. O grupo terá como base um documento elaborado no ano passado por uma comissão que, durante quatro meses, revisou todo o regramento da Casa e propôs uma série de mudanças.
Em meio a um ano eleitoral, no entanto, as propostas não foram colocadas em votação. Entre elas, estavam a proibição da reeleição para a Mesa Diretora e o fim de três dos nove cargos da Mesa – o de 3.º vice-presidente e as 4.ª e 5.ª secretarias –, que são apenas figurativos, mas contam com verbas e cargos à disposição.
A comissão terá seis meses de trabalho, prorrogáveis por mais três meses.