Assembléia deve rejeitar o aumento de impostos

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A Assembléia Legislativa deve rejeitar o pacote tributário proposto pelo governo do estado – ao menos se os deputados mantiverem a posição que têm hoje a respeito do aumento de impostos.

Na semana que passou, a reportagem da Gazeta do Povo ouviu todos os 54 parlamentares estaduais. A maioria (30 deputados) diz rejeitar as três propostas do governo: o aumento de 20% no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, o reajuste de até 230% nas taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e as modificações no Imposto sobre a Transmissão de Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCMD), mais conhecido como tributo sobre herança. Para que os projetos sejam derrubados ou aprovados são necessários 28 votos.

O governo hoje conta com apenas 11 deputados favoráveis aos três projetos. E, caso os contrários não mudem de posição, pode conseguir no máximo mais 10 votos a favor. Dentre eles estão três deputados indecisos e dois que não se pronunciaram. Outros cinco até admitem votar a favor, desde que haja modificações na proposta original. Porém, mesmo que o governo consiga a adesão desses 10 parlamentares, faltariam ainda 7 para aprovar o pacote tributário.

Apesar disso, o líder do governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), está otimista. "Se estivéssemos falando em tarifaço, certamente seria uma outra questão, mas não é o caso. As pessoas sabem que o governo investe bem o dinheiro público, e estamos realizando apenas pequenas adequações (na política tributária estadual)."

Apesar da confiança de Romanelli, nem todos os governistas são favoráveis aos aumentos, e sugerem emendas para que os projetos sejam aprovados. "Da forma como está eles não deverão passar", opina Mauro Moraes (PMDB). "Vamos marcar uma reunião da bancada para discutir."

Stephanes Júnior (PMDB) também sugeriu mudanças. "Sou contra aumentar a alíquota do IPVA para veículos particulares. As taxas do Detran também não deveriam subir tanto. Mas, para alguns procedimentos, o valor tem que ser reajustado", afirma ele. Stephanes diz, porém, ser favorável à proposta de reduzir o desconto de 15% para o pagamento antecipado do IPVA, outra mudança proposta no projeto. "A inflação não está tão alta", justifica o deputado. Artagão Júnior (PMDB) é outro que defende emendas. "Hoje eu tenho dificuldades em aceitar os projetos como foram encaminhados", diz ele. "Algumas questões estão exageradas; outras são razoáveis."

Já a oposição está prometendo uma "guerra" para não deixar nenhuma proposta passar. "As dificuldades financeiras do governo do estado, causadas pela gestão temerária conduzida pelo governador, estão gerando um rombo nas finanças que o cidadão do Paraná será chamado a pagar através de uma série de aumentos nos impostos estaduais", afirma o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB).

"Não podemos concordar com essa aberração", acrescenta o líder do PSDB na Assembléia, Ademar Traiano. "O aumento é abusivo e estamos em defesa dos paranaenses." O Diretório do PSDB no Paraná decidiu, durante reunião da Executiva Estadual, fechar questão contra as propostas de tarifas do governo.

O partido Democratas também fechou questão com relação ao tema. Os cinco deputados do DEM devem votar contra os projetos. "Este aumento de 0,5% da alíquota do IPVA (a alíquota do imposto vai aumentar de 2,5% para 3% sobre o valor do automóvel) representa um aumento real de 20%. Já o aumento do Detran é um pedágio indireto que o governador está cobrando. Ele quer aumentar o repasse (de dinheiro do Detran) para a Secretaria dos Transportes fazer estradas estaduais", diz o democrata Élio Rusch.

O bloco independente, formado por cinco deputados, também decidiu votar contra. "Estes projetos são um absurdo, principalmente o do Detran, que está com um superávit histórico", diz o deputado Edson Prackzyk. Luiz Carlos Martins, líder da bancada do PDT, conta que o partido também votará unido contra o aumento tributário.

Já o PT ainda não fechou questão sobre os aumentos. Uma reunião nesta semana deve definir a posição do partido. Segundo o líder do PT, deputado Élton Welter, algumas emendas serão necessárias para os projetos serem aprovados. "Na proposta do IPVA, somos favoráveis em manter a alíquota para carros de mil cilindradas e a obedecer ao critério de ano do veículo para a cobrança de taxa. Com relação ao Detran, queremos achar uma saída para não encarecer tanto (as taxas)." Quanto ao ITCMD, Welter afirma que precisa estudar melhor o projeto. "Mas do jeito que está não vamos votar", garante ele.

Tadeu Veneri (PT) é contra o aumento das taxas do Detran e ainda não definiu como deverá votar no projeto que prevê o reajuste do IPVA. Mas, com relação ao ITCMD, o deputado é favorável. "Esta é uma boa iniciativa, e acredito que o imposto sobre herança deve ser colocado na reforma tributária. O projeto prevê o pagamento dentro da capacidade de cada um."