A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) resolveu nesta quinta-feira (28) acabar com os 14º e 15º salários que eram pagos aos 46 deputados cearenses. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB), anunciou o fim da ajuda de custo que os parlamentares recebiam no início e no final de cada sessão legislativa (começo e fim de cada ano). A Casa segue, dessa forma, decisão tomada pela Câmara dos Deputados, em Brasília.
José Albuquerque informou que vai se reunir com a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes na próxima quarta-feira (6), para apresentar o projeto de resolução que altera o artigo 130 do Regimento Interno da Assembleia, que estabelece a ajuda de custo para que os parlamentares não recebam mais os subsídios extras. A proposta vai ser submetida, em seguida, ao plenário.
"Esses subsídios são pagos, na verdade, a título de ajuda de custo aos deputados para cobrir despesas como as daqueles parlamentares oriundos do interior do Estado, que vêm residir na Capital. O que foi decidido ontem no Congresso Nacional irá, sem dúvidas, ser seguido também pela Assembleia Legislativa do Ceará", disse José Albuquerque. O deputado explicou que a mudança será oficializada e já passa a valer a partir deste ano.
A decisão é baseada em uma lei que estabelece que os parlamentares estaduais devem receber até 75% de tudo o que os deputados federais ganham. "Como eles não vão mais receber, automaticamente não receberemos também aqui", acrescentou o presidente da AL-CE. Com isso os 46 deputados cearenses só receberão dois subsídios extras, no início e no fim do mandato parlamentar.