Mais de um ano depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o governo do Paraná e a Assembleia Legislativa começaram a divulgar ontem na internet os nomes e respectivos salários dos seus funcionários. Mas os cidadãos que pretendem acessar essas informações precisarão de muita paciência para encontrar os dados. Os sistemas de busca de ambos os sites dificultam a navegação e exigem a identificação do internauta por meio do CPF. Além disso, não há uma lista completa com as informações. Conseguir verificar integralmente os dados dos servidores do Executivo e Legislativo exige centenas de consultas.
No site do governo do estado, logo de cara, o internauta terá dificuldades se não souber o nome completo do funcionário. Caso o servidor buscado se chame Paulo, por exemplo, aparecerão mais de 1,4 mil nomes divididos em quase 300 páginas de rolagem. Fazer a busca pelo sobrenome, em tese, facilitaria o trabalho. O sistema do governo, porém, busca apenas pelo primeiro nome. Portanto, ao digitar um sobrenome como Silva, surgirão mais de 800 opções de Silval a Silvany, mas em nenhum momento haverá busca pelo último nome.
Além disso, ao contrário dos outros poderes, o Executivo estadual divulga apenas a remuneração bruta dos funcionários. Não há qualquer menção aos descontos e eventuais gratificações. Outra dificuldade é que não há uma lista com o nome de todos os funcionários, fazendo com que a consulta só possa ser feita por nome e de maneira individualizada. Para trabalhar as informações em planilhas eletrônicas ou bancos de dados, portanto, seria preciso acessar uma a uma os dados de quase 300 mil pessoas.
No portal da Assembleia, a consulta também é complicada. A lista dos servidores está separada em categorias: estrutura administrativa e estrutura parlamentar. Dentro dessas divisões, é preciso escolher se o funcionário é comissionado, efetivo, inativo, o que torna a navegação confusa e dificulta o acesso. Quando o usuário finalmente chega ao salário do servidor procurado, a informação é discriminada, com a composição detalhada da folha. Para isso, porém, é preciso informar seu nome, e-mail e CPF. A exigência de mencionar o CPF também é feita pelo governo do estado.
O procedimento já é utilizado pelo Congresso Nacional. Câmara e Senado, inclusive, repassam ao funcionário que teve os dados consultados o nome de quem realizou a busca de seu nome e salário. No sistema dos poderes locais, oficialmente, não há nada informado sobre essa possibilidade.
Defesa
Por meio de nota, o governo estadual disse que o sistema implantado é o mais adequado para garantir a transparência e evitar sobrecarga no processamento de informações. Afirmou ainda que optou por divulgar apenas a remuneração bruta porque esse é o custo do servidor para o Estado. Quanto à exigência do CPF aos internautas, afirmou que a medida obedece à Lei Federal 12.527/11 e dá mais segurança ao sistema.
A Assembleia, por meio da assessoria, também atribuiu a exigência do CPF à garantia de um "acesso seguro". Sobre o fato de não divulgar os dados em lista, declarou que esse foi o modelo escolhido após um longo período de estudos dos técnicos e diretores da Casa.
Serviço
Governo do estado: Acesse www.portaldatransparencia.pr.gov.br, clique no link "Pessoal" e, depois, em "Poder Executivo".
Assembleia Legislativa: Acesse www.alep.pr.gov.br/transparencia, clique no link "Prestação de Contas" e, depois, em "Composição salarial dos servidores".
Modelo utilizado não permite acompanhar gastos, diz analista
Economista e coordenador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco classifica como "falsa transparência" a forma de divulgação adotada pelo governo e pela Assembleia. Para ele, como foi feita, a publicação dos salários cumpre o discurso formal de transparência, mas, na prática, não atende aos interesses de quem pretende acompanhar os gastos públicos.
"O objetivo não é de fofoca, de saber quanto ganha determinado servidor. Mas de trabalhar os dados e mostrar que, em alguns casos, aquele plano de cargos e salários é incompatível com as condições de mercado", diz.
Ele critica, por exemplo, a inexistência de uma tabela com todos os dados, que possa ser baixada da internet, e a obrigatoriedade de um cadastramento prévio a cada nova consulta. "Dificultar o acesso faz todos pensarem que há algo a esconder. É lamentável que a divulgação seja feita dessa forma", afirma. "Numa empresa privada, o patrão sabe quanto ganha cada funcionário. No poder público, que paga os salários com recursos de impostos, o patrão somos todos nós."