Assembleia inicia processo para referendar Durval no TC

O deputado licenciado e atual chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), deve ser o indicado à vaga deixada pelo ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC) Heinz Herwig, que teve a aposentadoria compulsória decretada no último dia 26. Ontem, foi aberto o prazo de cinco dias para a inscrição dos candidatos que desejam ocupar a vaga. Apesar do ato oficial na Assembleia Legislativa, oposição, situação e o próprio Durval já dão a escolha como certa.

O chefe da Casa Civil ainda não se inscreveu, mas esteve ontem na Assembleia cumprimentando os demais parlamentares. "Sinto que, na Assembleia, a minha indicação é um processo muito natural, até pelo apoio, manifestação, carinho, relacionamento e convívio com os deputados nesses 22 anos", afirmou. Durval, que já se candidatou outras vezes ao posto de Conselheiro, disse ser esse o "momento certo" para a sua indicação. "Teoricamente, não houve uma mudança dessa candidatura para as outras. Mas existe uma acolhida, uma receptividade muito grande."

A fala de deputados da base do governo e da oposição confirmam a acolhida citada por Durval. "Vejo a situação com extrema tranquilidade. Essa eleição é apenas pró-forma. O regimento estabelece a chance para outros pretendentes, mas ele [Durval] tem unanimidade da Casa", disse ontem o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB). Até o petista Tadeu Veneri afirmou que a legenda não vê dificuldade em acatar a indicação do nome de Durval. "Não senti restrição entre os deputados do PT]", afirmou.

Critérios

Para assumir a vaga de Conselheiro do TC, o candidato precisa satisfazer a quatro requisitos: ter mais de 35 e menos de 65 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional.