A votação do novo “pacotaço” do governo do Paraná ficou para a próxima semana na Assembleia Legislativa (Alep). A análise estava prevista para esta terça-feira (13), mas deputados da oposição pediram vistas às emendas apresentadas a cinco dos seis projetos que estavam sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A previsão é que a CCJ volte a se reunir apenas na próxima segunda-feira (19). Os projetos seguem para votação em plenário no mesmo dia.
Cinco dos projetos foram aprovados em primeira votação nesta segunda-feira (12). Logo ao fim da votação, foi aberta uma sessão extraordinária para o recebimento de mais de 100 emendas aos textos e os projetos com as emendas voltaram para análise da CCJ.
Os projetos tratam do processo administrativo fiscal; taxas de controle e monitoramento de recursos hídricos e minerais; instituição do Conselho de Controle das Empresas Estaduais; base de cálculo do ICMS de origem em outra unidade federada; e prestação de serviços da Companhia de Habitação do Paraná. Apenas a proposta que aborda taxas de veículos de propriedade das empresas locadoras ficou de fora da votação.
Para os deputados da oposição, os projetos prejudicam o Paraná. A bancada deve votar unida com o chamado “bloco independente” para que os projetos não sejam aprovados.
Bolsonaro e mais 36 indiciados por suposto golpe de Estado: quais são os próximos passos do caso
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
A gestão pública, um pouco menos engessada
Projeto petista para criminalizar “fake news” é similar à Lei de Imprensa da ditadura