Assembleia Legislativa do Paraná irá divulgar o salário de todos os servidores

• 0

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) anunciou nesta quarta-feira (23) que irá tornar público o salário de todos os servidores da Casa. O anúncio foi feito pelo presidente da Alep, o deputado Valdir Rossoni (PSDB). Além disso, foi estabelecido um teto para remuneração de funcionários comissionados dos gabinetes dos deputados.

Segundo Rossoni, a remuneração de cada servidor será anunciada em conjunto com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado e o Tribunal de Contas, para "garantir a sintonia entre os poderes". Os valores serão divulgados no Portal de Transparência da Casa. A publicação dos salários, segundo Rossoni, depende apenas de ajustes técnicos.

Além disso, foi anunciado um limite mensal da verba de contratação de funcionários comissionados de até R$ 78.525 por cada gabinete, na contratação de até 23 servidores. De acordo com o presidente da Casa, a medida corrige uma distorção do ato nº 782, de 2010, que gerava uma interpretação variada. O ato não deixava claro o limite e permitia o valor de até R$ 160.540,00 por gabinete, com a soma de gratificações e benefícios.

Em abril deste ano, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade de uma lei que criou 1.704 cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Paraná. A lei questionada pela OAB foi editada em 2010 pela Assembleia, após as denúncias publicadas pela série de reportagens "Diários Secretos".

Leia mais na edição impressa da Gazeta do Povo desta quinta-feira (24).