Assembléia Legislativa vota IPVA de 2006

A Assembléia Legislativa deve votar na próxima semana a mensagem do governo que define a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2006. O imposto poderá ser pago à vista com desconto de 15% no período de 13 a 24 de fevereiro, de acordo com o final da placa do veículo. Quem optar pelo pagamento em março, terá desconto de 5%. Para parcelamento em cinco vezes a partir de março, não haverá desconto.

A mensagem do governo este ano traz algumas novidades em relação a 2005, ampliando as isenções para algumas categorias. Ficam dispensados do pagamento de IPVA os proprietários de motocicletas 125 cilindradas com mais de dez anos de fabricação e os veículos de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autistas, que adquiriram os carros através de contrato de arrendamento mercantil.

Continuam também isentos do pagamento no próximo ano os veículos com mais de 20 anos de fabricação, os carros destinados a transporte escolar, cuja propriedade ou posse seja através de leasing de pessoa física ou da prefeitura municipal, os táxis e os ônibus exclusivamente empregados em linhas de transporte urbano.

A previsão do Detran é arrecadar R$ 713 milhões em IPVA, um crescimento de 18,7% em relação a este ano, quando o governo já recebeu R$ 600 milhões. O incremento na arrecadação de impostos se deve à previsão de aumento de novos veículos na frota do Paraná em 2006. Atualmente, 2.177 milhões de carros pagam IPVA e a estimativa o governo é de chegar a 2,3 milhões no próximo ano, um crescimento de 4,5%.

Segundo a tabela do governo, houve uma valorização acima da média para os semi-novos. Para a cobrança do IPVA, serão novamente adotados os valores pesquisados e fornecidos em tabela pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

A alíquota continua de 1% para veículos movidos a gás natural, ônibus, caminhões e carros destinados a locação e de 2,5% para os demais veículos.

O líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB), não prevê dificuldades na aprovação da mensagem, já que o valor cobrado e a forma de pagamento são praticamente os mesmos que estão em vigor. A bancada de oposição, a exemplo do ano passado, está estudando a apresentação de emendas propondo maior prazo de parcelamento do imposto. Em 2004, os deputados defenderam a ampliação de 5 para 9 no número de parcelas.

Segundo o secretário da Fazenda, Eron Arzua, não deve ocorrer reajuste no valor do imposto para 2006. Como a cobrança é baseada no valor venal do veículo, deve variar de acordo com o preço de mercado. "Depende de cada grupo de automóvel. Se valorizar, o imposto aumenta e vice-versa", disse Arzua.