A Assembleia Legislativa manteve ontem dois vetos do governador Beto Richa (PSDB) a projetos de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB). Um deles trata da lei que restringia o uso de sacolas plásticas em mercados. A lei, aprovada pela Assembleia em dezembro do ano passado, restringia o uso de sacolas não biodegradáveis em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos do estado. Sendo permitido apenas o uso de sacolas com matérias primas biodegradáveis com origem total ou parcialmente renováveis. O outro veto mantido trata de um projeto sobre placas de veículos clonadas.
Na justificativa, o governo afirmou que o projeto das sacolas contraria o interesse público, já que criaria no imaginário da população a ideia de que o descarte dessas sacolas biodegradáveis não causaria dano ao meio-ambiente. Além disso, o governo ressaltou que o custo da substituição das sacolas atuais pelas biodegradáveis, que são mais caras, poderia ser repassado ao consumidor.
O veto teve 41 votos favoráveis e apenas seis contra. Autor do projeto, Quintana se absteve de votar, alegando que o governador assumiu um compromisso de formular uma nova proposta considerando o ônus ao consumidor e outras implicações da substituição. "Acreditamos nesse compromisso e não queremos criar ônus aos consumidores. Nosso objetivo é melhorar o meio ambiente e não ser autor de um projeto", disse, em plenário.
Placas clonadas
Aprovado em novembro do ano passado, o projeto das placas clonadas determinava que o Detran fornecesse gratuitamente o novo emplacamento a veículos que tiveram comprovadamente suas placas clonadas. Quintana alega que os proprietários sofrem grandes transtornos quando isso acontece, já que o Código Nacional de Trânsito não especifica exatamente o que deve ser feito nesses casos.
Líder do governo, o deputado Ademar Traiano (PSDB) orientou a bancada a votar a favor do veto. Traiano alegou que o Detran passa, nesse momento, por uma reestruturação e que esse assunto deve ser contemplado nessa reforma. Mesmo assim, a votação foi apertada: o veto passou por 25 a 22.