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Comissões

Limite de gastos é informal

Ao mesmo tempo em que demonstram baixa produtividade de trabalho, as comissões permanentes da Assembleia têm um limite de gastos com o pagamento de funcionários estabelecido apenas de maneira informal. Na prática, não há nenhuma previsão legal que impeça algum grupo de gastar acima do teto estipulado pela Mesa Executiva e pelos líderes partidários. O presidente da Casa, Valdir Rossoni, garante que a regra será respeitada. "Estabelecemos os limites de gastos com os líderes, que serão respeitados rigorosamente."

Pelo acordo firmado na última terça-feira, a Comissão de Orçamento e a de Tomada de Contas poderão nomear três comissionados e gastar até R$ 27 mil cada uma. Já o teto da CCJ, que terá à disposição oito comissionados, será de R$ 60 mil mensais. As demais, com direito a nomear dois cargos em comissão, terão limite de despesas de R$ 18 mil.

"Não podemos ter uma ação baseada apenas na boa vontade. Vou sugerir ao presidente que coloque isso no papel por normativa da Mesa", defendeu o petista Tadeu Veneri, alertando para o risco de o acordo ser descumprido na medida em que os valores não estão previstos em lei. (ELG)

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No mesmo dia em que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em definitivo o aumento no número de comissões permanentes de 18 para 25, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), pediu mais agilidade no trabalho de cada um dos grupos. Segundo o tucano, se, nos próximos dias, as comissões não derem parecer sobre os projetos em tramitação para que eles cheguem ao plenário, não haverá matérias a serem votadas na sessão da próxima terça-feira. No total, 240 propostas estão paradas nas diversas comissões do Legislativo paranaense à espera de análise.

Pelo trâmite da Assembleia, todas as propostas precisam primeiramente ter a constitucionalidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é considerada a mais importante da Casa. Se os projetos trouxerem algum impacto financeiro ao poder público, também devem passar pela Comissão de Finanças. Por fim, o mérito de cada uma delas é avaliado pelas comissões que envolvem o tema. Somente após a análise – e aprovação – nessas comissões, é que os projetos podem ir a votação em plenário.

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Ontem, diante da escassez de propostas que tem em mãos para fechar a ordem do dia da próxima semana, Rossoni alertou os presidentes das comissões da necessidade de convocarem reuniões de seus grupos hoje e amanhã para que sejam dados pareceres sobre as matérias. Afirmando que não vai "fabricar uma pauta sem objeto", o tucano poupou do alerta apenas a CCJ. "Algo está bloqueando os projetos. Se os senhores presidentes não convocarem reuniões de suas comissões, não teremos pauta na terça-feira", afirmou. "A única exceção é a CCJ, que está analisando os projetos com agilidade."

Imediatamente após o recado de Rossoni, vários presidentes de comissões pediram a palavra para justificar o andamento do trabalho de seus grupos. As justificativas, porém, não encontram respaldo numa reivindicação recente dos próprios deputados para aumentar o número de comissões permanentes na Casa.

Ontem, os parlamentares aprovaram em redação final um projeto da Mesa Executiva que aumenta o número de grupos de 18 para 25. No início do mês, ao anunciar a apresentação da proposta, Rossoni afirmou que a medida se devia ao dinamismo vivido pela Casa e à vontade de trabalhar dos deputados. O tucano disse ainda que o desmembramento permitiria uma melhoria no trabalho das comissões. Na sessão de ontem, entretanto, o parlamentar teve de alterar o discurso e se viu obrigado a chamar a atenção dos colegas pela baixa produtividade das comissões.