Assembléia quer acabar com a “farra” das licenças médicas para deputados

A Assembléia Legislativa iniciou ontem o semestre legislativo de olho nas licenças dos deputados. A Casa pretende modificar a forma de conceder licença médica aos parlamentares.

Hoje, basta apresentar um atestado médico e o parlamentar pode se afastar de suas funções por tempo indeterminado e retornar ao trabalho quando quiser. Uma mudança que está sendo discutida na reforma do Regimento Interno da Casa deve criar normas mais rigorosas para a licença do cargo e para impedir que deputados usem como pretexto o tratamento de saúde para cuidar de assuntos pessoais.

Além do atestado do médico, o deputado terá de ser submetido a uma avaliação feita por uma junta médica da própria Assembléia. O parlamentar só poderá retomar suas atividades depois de cumprir, pelo menos, metade do tempo de tratamento estipulado pelos médicos. Se pediu licença de 120 dias, terá que ficar dois meses fora.

A proposta foi defendida ontem pelo presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM). "É preciso ter uma regra mais rígida porque a coisa está muito solta", afirmou. Outros deputados defendem mudanças ainda mais radicais. Antônio Belinati (PP) apresentou um projeto de resolução que obriga o parlamentar a enfrentar a fila do INSS para conseguir um laudo médico comprovando o problema de saúde e a necessidade do afastamento das funções. "O deputado vai ter que passar por uma junta médica do INSS, já que quem paga os 2 deputados (o suplente e o licenciado) é a Assembléia", disse Belinati.

O projeto, segundo Belinati, também obriga o titular a cumprir a licença integral e garantiria "tranqüilidade" ao suplente, que não seria surpreendido com o retorno repentino do titular.

Pelas regras atuais, o suplente assume quando a licença for superior a 4 meses. Nesse período, o titular e o substituto recebem normalmente cerca de R$ 12 mil de salário e R$ 27 mil em verbas de ressarcimento. O licenciado também continua tendo direito aos R$ 30 mil mensais para pagamento dos funcionários no gabinete.

O deputado Augustinho Zucchi (PDT) acredita que as mudanças podem ser feitas no próprio Regimento Interno e não há necessidade de lei. Ele também vai propor que seja proibido o retorno do deputado antes do término da licença e, se for verificada a atuação normal do parlamentar durante esse período, a Assembléia deve convocá-lo a retornar ao trabalho.

Zucchi defende ainda que a junta médica que assinar o laudo da licença terá de assumir responsabilidade sobre o estado de saúde do parlamentar. "Se o médico disse que o tratamento deveria ser de 4 meses, como o deputado pode voltar antes?", questiona. Para Caíto Quintana (PMDB), a Casa não pode permitir que os deputados se licenciem e mantenham seus gabinetes.

No mandato passado, a Casa chegou a ter 57 deputados, 3 a mais que o normal, devido às licenças e aos suplentes que assumiram. Todos recebiam salários e as verbas de ressarcimento, que giram em torno de R$ 40 mil por mês.

Atualmente, apenas o tucano Luiz Fernandes Litro está de licença médica. O deputado apresentou um atestado de 120 dias, assinado por um médico da própria Assembléia, para tratar de hepatite.