Assembléia quer aprovar a direção do Porto

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Um projeto de lei obrigando que a indicação dos futuros superintendentes da Associação dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) passe pelo crivo da Assembléia Legislativa está provocando muita discussão antes mesmo de ser votado. Pela proposta, o nome para comandar o Porto será indicado pelo governador, como ocorre atualmente, mas a novidade é que deverá ter a aprovação prévia dos deputados estaduais através de votação secreta.

O projeto estava previsto para ser discutido na sessão de ontem, mas foi adiado para a próxima semana a pedido do autor, o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB). Além do baixo quórum, insuficiente para aprovar o projeto, Rossoni estava cumprindo compromissos no interior e não pôde comparecer à sessão.

Pela proposta, a Assembléia poderá realizar uma sabatina com o candidato ao cargo de dirigente da Appa, principalmente sobre as qualificações técnicas para exercer o cargo. Se aprovada pela Assembléia e sancionada pelo governador, a lei só deve vigorar para os próximos superintendentes. A função é exercida desde 2003 por Eduardo Requião, irmão do governador Roberto Requião.

Segundo Valdir Rossoni, o superintendente do Porto de Paranaguá tem papel decisivo na economia do Paraná porque controla as operações de saída e entrada de bens e mercadorias do exterior . "É uma função que exige conhecimento técnico e preparo", disse. "Pelo interesse público do cargo não pode ser uma indicação apenas política do governador."

A idéia partiu do relatório final apresentado pela CPI do Porto de Paranaguá, que encerrou os trabalhos em março. A matéria chegou a ser colocada em discussão em junho, mas Rossoni, que presidiu a CPI, pediu a retirada de pauta por 10 sessões para incluir como co-autores os deputados Alexandre Curi (PMDB), Antônio Anibelli (PMDB) e Élton Wélter (PT), que também integraram a comissão.

Rossoni propõe que seja aberta a participação de setores organizados para definir o perfil ideal do futuro administrador do Porto. "Queremos fazer um amplo debate com a sociedade paranaense sobre as qualificações do candidato ao cargo de dirigente da Appa. Isso só vai valorizar a Assembléia", argumentou.

Como a proposta partiu das conclusões da CPI do Porto, Valdir Rossoni está tentando convencer a maioria governista a aprovar o projeto, mas os deputados estão divididos.

Para André Vargas (PT), a iniciativa é uma intromissão indevida no Executivo. "É uma autarquia. O governo é que tem que escolher o superintendente e se responsabilizar", disse. Para ele, o papel do Legislativo é fazer leis e não executá-las. A medida, segundo o petista, é inviável.

Já o líder do PSDB, Ademar Traiano, considerou a idéia apropriada e segue os moldes do Congresso Nacional. "Em Brasília o presidente do Banco Central tem que passar pelo crivo do Senado", comparou. O Porto, segundo ele, é referência para o resto do país e concentra boa parte dos interesses comerciais do Paraná.

O líder do PFL, Plauto Miró Guimarães, também é favorável. "Se tivesse essa lei em vigor o atual superintendente do Porto seria outro", prevê. O pefelista lembrou que o aval da Assembléia já é necessário no caso da indicação do procurador-geral de Justiça.

Integrante da CPI do Porto, Antônio Anibelli, defende que a lei seja estendida a outros cargos do governo e até para outros poderes como o Tribunal de Contas do Estado, órgão subordinado à Assembléia Legislativa. "Talvez possamos até apresentar uma emenda para que todos os secretários de estado e membros do TCE sejam contratados só depois de parecer prévio da Casa. A Assembléia perdeu tantas coisas que seria uma forma de aumentar as prerrogativas dos deputados", afirmou Anibelli, que é líder da bancada do PMDB.