Assembleia reajusta verba de gabinete dos deputados em 30%

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A Mesa Executiva da As­­­sem­­­bleia Legislativa do Paraná aumentou de R$ 60.128 para R$ 78.525 a verba de gabinete a que cada deputado tem direito para custear a contratação de até 23 servidores comissionados. O reajuste de 30,6% vai custar R$ 12,1 milhões por ano aos cofres do Legislativo estadual. Ao justificar a medida, o presidente da Casa, o deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse que a legislação que regulava o tema era dúbia e permitia que cada gabinete gastasse até R$ 160,5 mil com cargos em comissão. O tucano, porém, garantiu que o limite de R$ 60,1 mil nunca foi ultrapassado em sua gestão.

A polêmica em torno do tema vem desde maio de 2010, quando um ato da Mesa Executiva, então presidida por Nelson Justus (DEM), estabeleceu a possibilidade de que a verba de gabinete, usada para a contratação de pessoal, fosse inflada por meio de gratificações. A medida, no entanto, não especificou os valores a que esses adicionais poderiam chegar. "É preciso que os valores sejam explicitados", cobrou, na época, o deputado Tadeu Veneri (PT).

Agora, dizendo-se pressionado pelos colegas, Rossoni afirmou que era preciso dar uma solução definitiva para a questão, que já estava causando "dificuldades administrativas". Segundo o tucano, ele era cobrado diariamente por deputados que, com base na legislação da Casa, requeriam o uso da verba de gabinete além dos R$ 60,1 mil. "Se tem uma lei e o deputado quer pagar mais aos seus funcionários, ele se socorre da legislação, requer o aumento e tem direito a esse valor abusivo", justificou. "Não havia mais como contemporizar a situação. Precisávamos estipular um teto. É claro que houve resistências, mas a grande maioria apoiou a decisão."

Apesar da justificativa de Rossoni de que está limitando gastos, na prática o tucano autorizou o aumento de 30,6% na verba de contratação de comissionados pelos gabinetes. Ele próprio admitiu isso, mas disse que era o melhor caminho a seguir. "É muito melhor tomar uma medida dessa, colocando um limitador, do que permitir que os deputados gastem R$ 100 mil, R$ 110 mil", declarou.

Ao menos publicamente, os líderes partidários disseram apoiar a medida tomada por Rossoni. "Isso estabelece um limite claro e permite que possamos remunerar melhor nossos funcionários", defendeu o líder do PMDB, Caíto Quintana.

Incertezas

Ao contrário da verba para bancar comissionados nos gabinetes, os recursos disponíveis para cada uma das dez lideranças partidárias e das nove estruturas da Mesa Executiva, incluindo a presidência, permanecem uma incógnita. Apesar de revelar que os valores disponíveis atualmente também sofreram reajuste, nenhum deputado consultado pela reportagem soube dizer quais os valores envolvidos. Nem mesmo a assessoria da Casa esclareceu o assunto.

Apesar de Rossoni ter afirmado que a interpretação dada à verba de gabinete se estende aos demais casos, o ato assinado ontem não traz no texto essa abrangência.