Assembleia retira da pauta criação do feriado no Dia da Consciência Negra

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) não votou nesta segunda-feira (24) o projeto de lei que prevê a criação de um feriado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra. O projeto foi retirado de pauta por causa de um erro de digitação no relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. A comissão aprovou o projeto e votou pela legalidade. Porém, no fim do voto do relator do projeto na CCJ, deputado Evandro Júnior (PSDB), foi escrito que ele votava pela "ilegalidade." Por causa disso, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), suspendeu a discussão por cinco sessões e a proposta retornará à CCJ.

Dezenas de pessoas ligadas ao Movimento Negro acompanhavam a votação e saíram do Legislativo frustradas. Rossoni, porém, justificou que em um caso semelhante nesta segunda-feira ele usou o mesmo critério e não poderia agir diferente no caso do projeto de lei. Rossoni falava da cassação do mandato do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB). No ofício que comunica a decisão, o Ministério Público Eleitoral (MPE) chama o parlamentar de "deputado federal" ao invés de deputado estadual.

Feriado

A exemplo do que já ocorre em outros oito estados, o feriado estadual no dia 20 de novembro seria uma homenagem a Zumbi – líder do Quilombo dos Palmares formado no século XVII na região que pertence atualmente ao estado de Alagoas. O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Professor Lemos (PT).

O Dia da Consciência Negra já faz parte do calendário oficial do Brasil desde 2003 e do Paraná desde 2007. A partir da transformação do projeto de lei o dia será lembrado como um feriado estadual, ou seja, as atividades comerciais podem ser paralisadas nesta data para lembrar a homenagem. Segundo o texto da proposta, "o intuito é oferecer instrumento político para estimular a identificação e o reconhecimento do preconceito racial que permeia a sociedade brasileira, bem como de propiciar rica oportunidade de reflexão sobre tal preconceito no Estado do Paraná, com o objetivo maior de superá-lo e promover a igualdade racial."