Assembleia suspeita que ato secreto criou 14.º e 15.º salários

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A polêmica sobre o pagamento do 14.º e 15.º salários dos deputados estaduais do Paraná – cancelados na semana que passou – ganhou mais um capítulo. Desta vez, com contornos de suposta ilegalidade. São fortes os indícios de que a decisão que garantiu por 16 anos os vencimentos extras aos parlamentares nunca foi publicado em Diário Oficial da Assembleia Legislativa – o que a torna um ato secreto e os pagamentos ilegais. A publicidade dos atos oficiais é um dos princípios básicos da administração pública, prevista na Constituição Federal.

Desde que o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), e o primeiro-secretário da Casa, Plauto Miró (DEM), anunciaram o corte no benefício, na última terça-feira, funcionários de diversos setores da Casa tentam encontrar o diário com a publicação do ato. Até o início da noite de sexta-feira, o trabalho tinha sido em vão. Alguns servidores iriam passar o fim de semana na Assembleia para tentar localizá-lo.

"Se for confirmado isso [o ato secreto], compete ao Ministério Público Estadual [MP] investigar o caso", diz Rossoni. Toda a documentação encontrada pela Casa a respeito do pagamento do benefício, segundo ele, foi encaminhada para o MP e para o Tribunal de Contas do Estado (TC).

A decisão de cortar os salários extras só foi tomada depois que a Gazeta do Povo publicou reportagem revelando que a Assembleia pagava dois salários a mais por ano para cada um dos 54 deputados sob a justificativa de "convocação" e "desconvocação" deles. Ou seja, todos os parlamentares recebiam R$ 20 mil no início do ano e outros R$ 20 mil ao término do ano legislativo – valores correspondentes aos vencimentos dos deputados. Diante da repercussão negativa, Rossoni e Plauto resolveram revogar o ato da Mesa Executiva, editado em 1995, que permitia os pagamentos. Em 1995, o presidente da Assembleia era o ex-deputado e ex-governador Orlando Pessuti (PMDB). Procurado pela reportagem, Pessuti confirmou ter assinado o ato. Mas disse estranhar o fato de ele não ter sido publicado. "Todo ato que assinei era para ter sido publicado." Ele ainda afirmou que a medida era legal e que o pagamento da convocação e desconvocação na Assembleia ocorria pelo menos desde 1983, quando assumiu seu primeiro mandato.

Reação

O corte dos salários extras não agradou parte dos deputados, que imediatamente reagiram. Nos bastidores, os parlamentares ensaiaram apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) vedando a possibilidade de reeleição da Mesa Executiva, numa retaliação contra Rossoni, que pode se reeleger para o cargo em 2013.

Outra ideia aventada foi a de contestar a validade do corte dos salários alegando que a decisão deveria ter passado em plenário. Alguns parlamentares cogitaram apresentar um projeto garantindo os salários extras. Mas, diante do desgaste que teriam, recuaram.

158 atos secretos

Notícias de atos secretos na Assembleia não soam mais como novidade. Em dezembro de 2011, a Gazeta do Povo mostrou que o Legislativo paranaense reconheceu documentalmente que 158 decisões jamais foram publicadas nos Diários Oficiais da Casa. O reconhecimento veio depois que a Gazeta do Povo e a RPC TV divulgaram diversas irregularidades na Assembleia na série de reportagens Diários Secretos, publicada no ano passado. Esses atos secretos escondiam a contratação de funcionários fantasmas e laranjas. Investigação do MP comprovou que, por meio do pagamento de salários para eles, foram desviados pelo menos R$ 200 milhões dos cofres da Assembleia.