Imagine que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) fosse um município do estado. Tome o orçamento de 2016 como critério. A partir desses dados, a Casa pode ser considerada a nona cidade do estado. Com R$ 657,5 milhões reservados para este ano, o Legislativo terá à disposição mais recursos que 391 dos 399 municípios paranaenses. O orçamento ainda faz da Casa o quarto legislativo do país em receita e o primeiro do Sul do Brasil.
Deputados resistem a reduzir a própria verba
Conforme números de janeiro deste ano, a Assembleia custeia uma estrutura de 1.654 funcionários na ativa, sendo 1.339 comissionados e 315 efetivos. Para isso, oferece a cada um dos 54 deputados estaduais R$ 78.525 mensais para contratar até 23 cargos em comissão. Já a verba de ressarcimento, usada por eles para bancar despesas relacionadas ao mandato (combustível, telefone, aluguel de imóveis, etc), está estipulada atualmente em R$ 31,4 mil.
Amparado num orçamento de R$ 657,5 milhões para 2016, o Legislativo estadual conta com recursos superiores aos de cidades como Colombo, que tem mais de 230 mil habitantes; Guarapuava e Paranaguá, ambas com mais de 150 mil moradores; e Toledo e Apucarana, cuja população passa de 130 mil habitantes, segundo o IBGE.
GRÁFICO: Veja quais são as cidades que estão na frente da Alep em orçamento
Análise
Professor de Ciência Política da PUCPR, Mário Sérgio Lepre afirma que, na teoria, é importante que os legislativos tenham um orçamento suficiente para manter independência em relação ao Executivo e poderem exercer um trabalho efetivo e de qualidade. Na prática, porém, ele avalia que há um excesso de gastos para pouco resultado. “Há gastos em excesso, que não retornam para a coisa pública e apenas favorecem a política do compadrio. ”
Proposta
Em 2012 e 2014, a bancada do PT propôs reduzir de 3,1% para 2,6% o porcentual do orçamento que é destinado à Alep anualmente, mas a proposta não foi adiante.
A opinião é compartilhada por Romulo Faggion, fundador e ex-presidente da ONG paranaense Vigilantes da Gestão Pública. “A Assembleia não cumpre o seu papel principal de fiscalizar o governo. Infelizmente, os deputados não fazem um terço do que deveriam para merecer um orçamento desse tamanho”, argumenta.
Lepre ainda defende que a reforma do Estado é a mais necessária para o Brasil, justamente para fazer com que o poder público funcione numa lógica racional e, de fato, em prol da população. “Por conta do nosso modelo patrimonialista, essa talvez seja uma das maiores dificuldades do país. A máquina pública serve a particulares, e não ao interesse coletivo. É um disparate.”
Deputados resistem a reduzir a própria verba
Desde 2011, a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná vem devolvendo recursos ao governo do estado no fim de cada ano. Em 2015, por exemplo, retornaram aos cofres do Executivo R$ 250 milhões dos R$ 636,5 milhões a que o Legislativo teve direito no orçamento estadual – quase 40% do total. Na legislatura anterior, de 2011 a 2014, foram devolvidos R$ 630 milhões.
Diante disso, em 2012 e 2014, a bancada do PT propôs reduzir de 3,1% para 2,6% o porcentual do orçamento que é destinado à Casa anualmente. A proposta, porém, encontrou forte resistência e nem sequer foi aceita pela Comissão de Orçamento. Para a imagem pública dos parlamentares, é mais vantajoso aparecer na fotografia – que já se tornou praxe – da entrega de um enorme cheque simbólico ao governador.
“É um custo totalmente desproporcional na comparação com a realidade que vivem todos os outros segmentos da sociedade. Nossa tentativa de reduzir a participação da Assembleia e também dos outros poderes no orçamento não tem o intuito de prejudicar quem quer que seja, mas de adequar isso à realidade e às necessidades da saúde, educação, segurança pública”, diz o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT).
Já o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), rebate as críticas de que a Assembleia produz pouco para a quantidade de dinheiro que recebe. Para ele, “a democracia tem um custo”. “Até porque houve uma redução bastante significativa das despesas da Casa desde o caso dos Diários Secretos”, argumenta. O peemedebista, porém, admite uma diminuição no porcentual do orçamento reservado ao Legislativo em virtude das dificuldades financeiras vividas pelo Executivo, desde que haja um entendimento entre todos os poderes.