Assembléia terá que mudar formas de doação

A Assembléia Legislativa terá que adotar uma nova forma de repassar verbas de assistência social a hospitais, creches e asilos no próximo ano. O Tribunal de Contas do Estado está levantando dúvidas sobre a legalidade da doação de recursos do Legislativo para entidades sociais. O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), afirmou ontem que se o TCE decidir pela proibição vai acatar a medida, mas não concorda que possa existir qualquer tipo de irregularidade no repasse.

A discussão sobre o assunto foi levantada pela procuradora do Ministério Público no TC, Valéria Borba, que assinou um parecer considerando as doações irregulares por não serem função do Legislativo e recomendando a devolução do dinheiro aos cofres da Assembléia de um valor estimado em R$ 10 milhões até 2001.

O parecer não foi aprovado pela maioria dos conselheiros do TCE, mas criou um princípio de mal-estar entre a Assembléia e seu órgão auxiliar. Herwig disse ter ficado surpreso com a polêmica, até porque o parecer da procuradora não é decisório e só teria validade com a aprovação do plenário.

O presidente do Tribunal de Contas garantiu que o assunto já está resolvido e as mudanças na forma de repasse só devem vigorar em 2006. "Vamos sentar com os deputados e discutir como pode ser feita a distribuição de verbas. Existem maneiras melhores de fazer isso", disse. Uma das sugestões pode ser a criação de um fundo específico para doações assistenciais.

O presidente Hermas Brandão disse que o Legislativo sempre ajudou creches, asilos, hospitais e escolas especiais com sobras de caixa. "O Parlamento não tem a função de repassar recursos, mas nada impede que possamos fazer doações dos juros de aplicações financeiras. Não vejo nada de errado nisso", disse.

O deputado cita como exemplo uma doação de R$ 5 milhões feita pelo ex-presidente da Casa, Aníbal Khury, ao Hospital Pequeno Príncipe, que estava ameaçando fechar as portas por falta de recursos. "Estão tomando uma medida contra as entidades e não contra a Assembléia", disse.

Hermas Brandão e Heinz Herwig negam que o motivo da divergência seja o projeto da nova Lei Orgânica do TCE que foi aprovado ontem, em redação final pela Assembléia. O texto original do projeto foi modificado pelos deputados, que incluíram impedimentos para os conselheiros julgarem contas de municípios onde parentes eleitos tenham 1% dos votos. O descontentamento de alguns conselheiros teria motivado essa forma de represália do TCE. "Tem incendiário aqui e lá, que quer briga e eu tenho que ficar como bombeiro", disse Herwig. Brandão também desconversou. "Essa é uma briga interna deles que eu não quero me meter".