Passo a passo
Veja como deve ser o trâmite do pedido de cassação do vice-governador de São Paulo, Afif Domingos:
Pedido: O deputado Carlos Giannazi (PSOL) enviou pedido para a perda de mandato de Guilherme Afif do cargo de vice-governador de São Paulo.
Parecer: Setor jurídico emitiu parecer em que opinou pela "incompatibilidade funcional" do acúmulo de cargos.
Acolhimento: A presidência da Assembleia acolheu o pedido, com base no parecer do setor jurídico.
Comissão (fase atual): O pedido segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Defesa: Se a CCJ acolher o pedido, abre prazo de cinco sessões para Afif se defender.
Reanálise: Após defesa, a CCJ avalia se aceita o pedido ou o arquiva.
Projeto: Se a CCJ aceitar, o pedido vira um projeto de resolução e segue para votação em plenário.
Votação: Projeto deve ser aprovado por maioria absoluta (48 de 94 deputados), em votação nominal e aberta.
Apoio: Com maioria na Casa, o governador Geraldo Alckmin sinalizou que não vai se esforçar para que deputados votem contra a cassação de Afif.
Fonte: Folhapress
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A Assembleia Legislativa de São Paulo aceitou analisar o pedido de perda do mandato do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), após sua nomeação para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa de Dilma Rousseff. A presidência da Assembleia acolheu pedido para examinar se o vice deve deixar o cargo.
A Casa se baseou em parecer de sua procuradoria, que opinou pela "incompatibilidade funcional pelo fato de o senhor vice-governador ter assumido outro cargo na administração federal, em desrespeito à Constituição Federal e à Constituição Estadual".
Segundo o corpo jurídico do Legislativo, a incompatibilidade "demandaria, em tese, a necessidade de imposição, pela Assembleia Legislativa, da sanção de perda do cargo". O pedido, feito pelo deputado Carlos Giannazi (PSol), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Como o caso é inédito, a procuradoria elaborou em seu parecer o trâmite que, no seu entendimento, deve ser adotado pela comissão. O grupo de 13 deputados decidirá se instaura ou não um procedimento para avaliar o caso. Se instaurar, Afif será comunicado e terá cinco sessões para apresentar sua defesa. Depois disso, a comissão decide se elabora um projeto de resolução prevendo a perda do mandato. Se decidir pela elaboração, esse texto será submetido a votação nominal no plenário. Há a necessidade de ao menos 48 votos favoráveis para que ele seja aprovado.
A presidente da comissão, deputada Maria Lucia (PSDB), disse não ter sido comunicada oficialmente da decisão da presidência da Casa e que aguarda o aviso para iniciar os trâmites regimentais.
A presidência da Casa descartou também seguindo parecer da procuradoria o outro pedido de Giannazi, para processar Afif por crime de responsabilidade. A Constituição proíbe que o governador ocupe ao mesmo tempo, dois cargos na administração pública, mas não é explícita quanto ao vice. Em caso de viagem do governador Geraldo Alckmin ao exterior, Afif terá de assumir o governo, o que não poderá fazer simultaneamente ao ministério.
Segundo sua assessoria, Afif só irá se manifestar depois de ter acesso a todo o processo da Assembleia. Na semana passada, ele havia afirmado que só renunciaria ao cargo de vice-governador de São Paulo "por decisão judicial".
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