Assembléia vai revisar todas as leis do Paraná

Quem tiver interesse em conhecer as leis em vigor no Paraná antes de 1988 terá que recorrer ao velho método da pesquisa com lápis e papel. A documentação não está disponível na internet e só pode ser encontrada vasculhando pilhas de papéis antigos no Arquivo Público Estadual, na diretoria legislativa da Assembléia Legislativa e na Casa Civil do governo.

O ritual dificulta e pode até inviabilizar qualquer consulta por parte de advogados, estudantes e a população em geral. O problema se agrava na medida em que interfere diretamente na velocidade e na qualidade dos projetos apresentados pelos deputados.

Apesar do avanço da informatização, o Paraná tem as suas 15.240 leis e 33.177 decretos em vigor espalhados em milhares de páginas amareladas e com letras apagadas.

Numa tentativa de ordenar todo esse material numa coletânea atualizada, a Assembléia Legislativa vai começar um trabalho de consolidação das leis estaduais.

A primeira reunião da comissão especial que vai tratar do assunto será na terça-feira. A iniciativa surgiu através de um projeto de lei do deputado Ratinho Júnior (PPS) aprovado no ano passado. " Vamos começar com o levantamento, desde 1947, de todas as leis em ordem cronológica. Depois analisar as leis ultrapassadas, fundir as que estão em contradição com a Constituição Estadual e Federal e dividir por área temática", explicou Ratinho, que será o presidente da comissão, junto com os deputados Reni Pereira (PSB) e Hermes Fonseca (PT).

As leis vigentes serão dispostas em ordem cronológica e por temas, facilitando a análise e a pesquisa. "Até na Comissão de Constituição e Justiça temos dificuldade de fazer pesquisa porque não tem como saber sobre a legislação em tempo real. Acabamos trabalhando em cima de um projeto já apresentado por outro deputado e que até já virou lei", disse Ratinho.

A situação é comum na Assembléia. Com freqüência a Comissão de Constituição e Justiça acaba arquivando projetos que chegam para receber parecer, mas que já são objeto de lei. "Quando não é idêntico pode tramitar e serve de alteração da lei existente, mas quando é o mesmo assunto sem grandes mudança é arquivado", explicou o presidente da CCJ, Durval Amaral (PFL).

A CCJ chegou a modificar o esquema de trabalho neste ano e contratou estagiários de Direito para pesquisar leis mais antigas que possam tratar do mesmo tema, projetos que já foram apreciados pela comissão e arquivados por inconstitucionalidade e menções a leis e artigos que precisam ser revogados.

Um exemplo vem do próprio integrante da comissão, Reni Pereira, que faz parte da CCJ. O deputado elaborou uma terceira lei sobre o mesmo assunto. Uma lei de março de 2003, de autoria do deputado Ângelo Vanhoni (PT), obriga a presença de um professor de Educação Física em todas as academias de ginástica e clubes do Paraná. Três meses depois a lei foi modificada, através de outro projeto do próprio autor, e foi retirada a exigência do profissional nas escolas de yôga e artes marciais. "Tive que propor uma terceira lei para que as academias pudessem funcionar sem esbarrar em leis conflitantes. Imagine quantos exemplos desse nós temos entre 15 mil leis do Paraná. Pretendemos eliminar o que está em contradição e em desuso", afirmou Reni Pereira.

A proposta da comissão especial da Assembléia é disponibilizar em material impresso a Consolidação da Legislação Pa-ranaense e manter disponível pela internet e atualizada todas as leis estaduais. A previsão dos deputados é concluir o trabalho no segundo semestre.