Assembléia vota hoje autorização para usinas

A Assembléia Legislativa realiza hoje a votação final do projeto que autoriza a Copel a formar um consórcio com a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. para a construção de três novas usinas hidrelétricas no Paraná, num investimento de U$ 1,2 bilhão. O projeto, que permite a parceria da Copel com a empresa privada de Santa Catarina, para participar de leilões de concessão de geração de energia, foi aprovado ontem, em primeira discussão.

O governo tem pressa na aprovação porque o prazo para credenciamento no leilão de concorrência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) termina na sexta-feira. O autor do projeto, o presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), disse que há necessidade de liquidar a votação com a máxima urgência para que o Executivo possa participar do leilão marcado para 16 de dezembro. As obras devem ter início em 2006.

O consórcio prevê a construção da Usina Hidrelétrica de Salto Grande, no Rio Chopim, a Usina Hidrelétrica do Baixo Iguaçu, no Rio Iguaçu e a Usina Hidrelétrica de Mauá, no Rio Tibagi.

A Copel deverá ter a maioria das ações na sociedade – acima de 51% – e a lei permite a participação de outra empresa privada, além da Eletrosul. "Estamos correndo risco de apagão e há necessidade de uma parceria com a iniciativa privada porque a Copel não poderia construir sozinha as usinas", justificou Hermas Brandão. O valor do empreendimento, segundo ele, é acima da capacidade de investimento e de endividamento da estatal.

O projeto foi aprovado com facilidade, mas deputados da própria base governista levantaram dúvidas sobre a proposta. A discussão começou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o voto contrário de dois deputados – Barbosa Neto (PDT) e Ratinho Júnior (PPS) – e duas abstenções – Hermes Fonseca e Elton Welter, ambos do PT. Os outros seis deputados que participaram da discussão do parecer na CCJ votaram favorável.

Barbosa Neto e Ratinho Júnior discordaram da tramitação rápida do projeto e disseram que o governador Roberto Requião (PMDB) "mudou de idéia rápido demais" em relação às parcerias da Copel. Quando assumiu, Requião criticou duramente os negócios da estatal com a iniciativa privada firmados no governo anterior. Para o presidente da CCJ, Durval Amaral (PFL), o projeto mostra "incoerência" do governo, que atacou de forma "fulminante" as parcerias firmadas no passado e agora concluiu que realmente a Copel não tem como arcar com investimentos com recursos próprios.

O deputado Neivo Beraldin (PDT) argumentou que o projeto é inconstitucional porque deveria ser elaborado pelo Executivo e não por um parlamentar. A proposta, segundo ele, tem vício de origem e não poderia ser aprovada. Beraldin também está reivindicando ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) documentos comprovando se os projetos das usinas cumprem a legislação ambiental.

O presidente Hermas Brandão discorda dos questionamentos. A legalidade do projeto, segundo ele, já recebeu parecer favorável da CCJ e não é inconstitucional porque não gera aumento de receita para o Executivo. O deputado disse ainda que o pedido para apresentar o projeto foi feito pelo governador.