Assembléia vota hoje quatro projetos polêmicos

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Um pacote de projetos de interesse dos servidores públicos estaduais, como o reajuste salarial e a mudança na indicação dos diretores do Paranaprevidência, será votado hoje pelos deputados estaduais. A intenção do presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), é limpar a pauta de votações, aprovando os projetos mais polêmicos. Na lista das propostas também está a extinção da Serlopar e a criação do sistema de Controle Interno do Poder Executivo, todos enviados pelo governo, através de mensagens.

Os quatro projetos dependem de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e serão apreciados na reunião de hoje, antes da sessão plenária. Na sequência devem ser votados pelos deputados. "Os projetos receberam emendas e tiveram que retornar à CCJ para serem discutidas e votadas, mas caso haja qualquer embaraço, vamos transformar o plenário em comissão geral para agilizar a votação", disse Justus.

Todas as mensagens receberam emendas, mas a orientação do líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) é para que a bancada derrube praticamente todas.

Para o vice-líder da oposição, Élio Rusch (DEM), o governo está acionando o rolo compressor e quer votar tudo de uma só vez para evitar desgaste político. O deputado criticou a base aliada do governador por impedir a aprovação de emendas que atendem as reivindicações do funcionalismo. "Eles estão protelando a votação porque não querem o ônus de se posicionar contra os interesses dos servidores".

Outro projeto polêmico que entra em segunda votação hoje é a mudança na forma de indicação dos diretores do Paranaprevidência, que administra o fundo de pensão dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

A mensagem de autoria de Luiz Cláudio Romanelli dá poderes para o governador nomear profissionais que não são servidores públicos como diretor jurídico e diretor administrativo do Paranaprevidência. Atualmente, a lei obriga a escolha de diretores dentro do quadro pessoal.

A bancada do governo deve aprovar apenas uma emenda ao projeto diminuindo os poderes do diretor jurídico, que não poderá mais dar parecer conclusivo aos pedidos de aposentadoria e concessão de benefícios por parte dos servidores.

O governo quer a aprovação do texto original dos projetos que extingue o Serviço de Loterias do Paraná (Serlopar) e do Sistema de Controle Interno do Executivo. A emenda da oposição que pede a extinção de dois cargos comissionados do Serlopar não deve ser aprovada. Mesmo com o fim da estrutura do Serlopar, os cargos ficarão à disposição da Casa Civil.