Assembléia vota pacote de reajustes

A Assembléia Legislativa vota hoje um pacote de projetos de reajuste salarial para o funcionalismo público. Entram em votação as mensagens para aumento dos salários da Polícia Civil, Polícia Militar, servidores do Judiciário e do Ministério Público. O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), disse que pretende limpar a pauta e deixar para discutir na última semana de trabalho apenas o Orçamento do Estado para 2006. O recesso parlamentar começa no dia 15 de dezembro.

A proposta para policiais civis é de um reajuste médio de 40% para investigadores, escrivães, papiloscopistas e agentes de operações policiais. Ao todo, 5.323 funcionários da ativa, aposentados e pensionistas devem receber o aumento, que varia de 35% a 49%, de acordo com a função exercida e a classe do policial.

Pela previsão do governo, o impacto na folha de pagamento é de R$ 3,63 milhões, 46,7% a mais que os gastos atuais com o quadro da Polícia Civil. Em relação ao total da folha de pagamento do Poder Executivo, o impacto nas despesas é de 0,9%.

Para a Polícia Militar, o aumento é diferenciado. Os soldados de primeira classe até primeiro-tenente da ativa e da reserva da PM terão um aumento no salário base de quase 60%. O reajuste será pago em sete parcelas a partir de janeiro para 29.917 policiais militares.

A mensagem também prevê a criação da gratificação técnica, que aumentará em 50% o valor do soldo para os policiais que tiverem o ensino superior. Para o soldado de 1.ª classe o aumento do valor do soldo será de 57,59% e para os subtenentes, 25,59%.

O projeto concede ainda para os policiais militares o "abono permanência", que já é repassado aos policiais civis. O abono permite àqueles que já têm direito à aposentadoria continuem na ativa recebendo o salário normal, sem o desconto do INSS.

Impacto

De acordo com a previsão de gastos da Secretaria da Administração, o impacto financeiro do aumento salarial dos policiais militares será de R$ 14.073.288,42 ao mês.

Junto com o reajuste das polícias os deputados votam também a mensagem que cria mais 75 vagas para a Força Verde, policiais responsáveis pela fiscalização ambiental.

Os servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário também aguardam a aprovação de projetos de reajuste. O aumento de 8,5% para o Judiciário começa a vigorar em 2006 e beneficia ativos e aposentados. Segundo cálculos do Tribunal de Justiça, o aumento representará um impacto na folha de R$ 19,4 milhões por ano.

Para os funcionários do Ministério Público, o índice é menor: 3,12% sobre o vencimento base. Os novos salários vão representar R$ 543 mil a mais por mês na folha de pagamento do MP.

O líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB), prevê que os projetos devem ser aprovados com facilidade e sem discussão. Até a bancada de oposição declarou que vai votar favorável aos reajustes.

Segundo o chefe da Casa Civil, Caíto Quintana (PMDB), os projetos para as polícias Civil e Militar demoraram para ser elaborados porque o Executivo fez um estudo detalhado para dar o máximo de aumento possível.